Legislação

Decreto 25.728 de 15 de janeiro de 2021 - COVID-19

PORTARIA CEEXT Nº 181 DE 07 DE JANEIRO DE 2021

Portaria CEEXT 181 Deferimento de Transposição

Caderno de Texto do XV Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação

Transposição - Emenda à Medida Provisória nº 817

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