Voltar 18 de Fevereiro de 2021

NOTA PÚBLICA: Sintero manifesta-se contrário ao fechamento de escolas do município de Nova União


O Sintero, como representante dos trabalhadores em educação do Estado de Rondônia manifesta seu irrestrito apoio à comunidade escolar de Nova União na luta contra o fechamento das escolas municipais Manoel Francisco e Marcos Adriano Issler, por considerar que tal medida precariza o ensino público da rede municipal.

Embora a Prefeitura Municipal tenha argumentado que a ação diminuirá gastos da Secretaria Municipal de Educação, o Sintero destaca que a atitude deve ser julgada como arbitrária e antidemocrática, uma vez que os principais atingidos pela medida não foram ouvidos ou consultados previamente. Além disso, o Sintero ressalta que não compactua com projetos que representam retrocessos à política educacional inclusiva e acessível para todos, conforme garante a Constituição brasileira. Também argumenta que a Educação Pública não deve ser vista como gasto e sim, como investimento ao futuro.  Entre os pontos que devem ser considerados, destaca-se:

  • O fechamento das escolas prejudicará os profissionais em Educação, estudantes, pais e responsáveis que residem na localidade ou nas imediações das Instituições Públicas de Ensino, visto que serão obrigados a procurar vagas em escolas distantes de onde moram.
  • Os trabalhadores em educação serão obrigados a sofrer com os desgastes no trâmite de remoção e lotação em outras unidades de ensino.
  • A ação abre brecha para que a Prefeitura do Município continue a fechar escolas ao invés de adotar políticas educacionais de incentivo aos estudantes da região.
  • A medida poderá contribuir com o aumento das taxas de abandono escolar justamente pela necessidade de grande locomoção, gerando desmotivação aos estudantes.
  • Por fim, o fechamento das escolas implicará no direito básico de todo e qualquer cidadão, que é o acesso à Educação de qualidade. Além disso, também fere os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8069/90), que prevê o “acesso à Escola Pública e Gratuita próxima de sua residência” (inciso V, art.53).

O Sintero ressalta que a decisão de fechar as escolas representa grave transtorno para toda a comunidade escolar e, por isso, deve ser revista. Como representante da categoria, reitera que a Educação é um investimento, e como todo patrimônio deve ser ampliado, jamais reduzido. O Sintero reitera que está à disposição para contribuir nesta causa justa e na luta por políticas públicas de desenvolvimento da Educação no Estado de Rondônia.


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