O Sintero esteve reunido na segunda-feira, dia 09/01, com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) para discutir a situação do ponto eletrônico dos trabalhadores em educação do município de Porto Velho visando buscar uma solução dentro da legalidade que não prejudique a categoria.

A reunião foi solicitada pelo Sintero através do ofício nº 390/2022. Na oportunidade foram expostos aos representantes do TCE/RO, os problemas enfrentados pelos profissionais da educação para cumprirem a determinação de registrar o ponto eletronicamente.

Algumas situações foram explicadas aos representantes do TCE/RO, como o cumprimento da carga horária dos professores que trabalham em mais de uma escola ou em mais de um turno, o prejuízo no deslocamento entre as escolas devido à espera do horário para o registro do ponto, dificuldades de registro do ponto causando atraso de até uma hora na saída do turno, situação de precariedade das escolas incluindo falhas no sinal de internet, o que causa filas e espera para o registro do ponto, falta de isonomia no cumprimento da determinação visto que algumas escolas adotam o ponto eletrônico enquanto outras não adotam, além de outras especificidades inerentes aos profissionais da educação quanto à jornada, os locais de trabalho e à atividade pedagógica, que não se assemelha a nenhuma outra atividade do serviço público.

Somam-se a esses problemas o dispêndio de recursos públicos para a implantação do sistema de ponto eletrônico, e o conflito da medida com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cumprimento de 1/3 das atividades extra-classe, cujo cumprimento não precisa ocorrer no ambiente escolar.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, esclareceu que o assunto já foi tema de discussão em outras reuniões com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), mas o argumento utilizado pela administração municipal é de que a adoção do ponto eletrônico se dá em cumprimento a uma determinação do TCE/RO.

Na oportunidade o Secretário Adjunto do TCE/RO, Francisco Régis Ximenes de Almeida, informou que existe um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Prefeitura de Porto Velho para o controle do ponto e da frequência dos servidores municipais da Saúde. No entanto, a administração municipal estendeu a medida aos servidores da Educação, muito embora a categoria não esteja no TAC. Mesmo assim, ele se comprometeu em realizar uma nova reunião com os secretários municipais da Educação (SEMED) e da Administração (SEMAD) para discutir as especificidades da educação e buscar uma solução para o problema.

A presidente do Sintero avaliou como positiva a reunião, e disse que a categoria espera o atendimento da solicitação. “Toda e qualquer inovação que venha para melhorar e dar mais transparência à gestão pública é bem vinda. Mas não pode trazer problemas e prejuízos aos servidores públicos sob pena de prejudicar, também, a qualidade dos serviços. Contamos com a compreensão e a boa vontade dos representantes do TCE/RO para solucionar esse problema”, disse Lionilda Simão.