Neste mês de agosto, a Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha” completa 13 anos. A norma é considerada uma grande conquista para as mulheres, uma vez que ela criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar e trouxe medidas protetivas contra os agressores. Para comemorar esse grande marco, algumas atividades foram realizadas na cidade de Rolim de Moura, pelo Conselho de Direitos da Mulher e o Sintero, através da Regional da Mata como membro colaborador. 

Entre as atividades, no dia 24 de agosto, foi realizado um Pit Stop pelas ruas do centro da cidade, com distribuição de um panfleto contendo o violentrômetro, com formas sutis de violência que parecem sem importância, mas que são demonstrações graves de atitudes que precisam ser denunciadas  e a cartilha justiça pela paz em casa, fornecido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Conselho de Direito da Mulher (CMDC), participação da Patrulha Maria da Penha, Polícia Militar e OAB Mulher Advogada. 

No dia 26 de agosto, às 16h, na Praça do Centro das Artes haverá palestras com os temas: “As formas de violência contra a mulher no âmbito familiar e a resposta legal”, ministrada pela Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Rolim de Moura, Claudia Vieira Maciel de Souza e a palestra “Violência contra a mulher: impactos psicológicos e sociais”, ministrado pela Professora e Mestre em Psicologia, Elizangela Codinoto. 

A Diretora da Regional da Mata e membro do Conselho de Direito da Mulher, Elenita Almeida Barbosa comentou sobre a importância que a Lei Maria da Penha possui na vida das brasileiras. “Com o fortalecimento da Lei, as mulheres passaram a ter mais confiança e a procurarem a Justiça para fazerem as denúncias. Sabemos que os índices de violência doméstica ainda são grandes, porém estamos trabalhando, através de campanhas e da conscientização, para que essa prática não se torne mais comum”, disse.