O Sintero – Regional Norte realizou nesta quarta-feira (28/04), ato público em Porto Velho, em alusão à 22ª Semana em Defesa e Promoção da Educação Pública, que acontece entre os dias 26 de abril a 01 de maio. A atividade faz parte do calendário de mobilização da Confederação Nacional dos Trabalhadores/as em Educação (CNTE) e tem como objetivo promover um amplo debate sobre os rumos da Educação Pública em uma concepção de atendimento educacional com qualidade para todos e todas.

 O ato público ocorreu mediante uma carreata, que teve concentração na Sede Administrativa do Sintero e percorreu as principais ruas da capital rondoniense. Durante o trajeto, os servidores/as da Educação permaneceram dentro de seus veículos, utilizando máscaras. O ato finalizou em frente ao prédio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), onde alguns filiados e filiadas fizeram intervenções.

Dentre as principais reivindicações da categoria,  a precarização do trabalho desenvolvido tanto pelos docentes quanto pelos técnicos/as educacionais durante a pandemia da Covid-19, visto que eles encontram-se desassistidos pelo Poder Público, em especial na questão financeira, foi a mais destacada nos discursos ali proferidos. É importante destacar que estes profissionais estão custeando de forma integral seus equipamentos e despesas domésticas que tiveram um acréscimo em razão do regime “home office”.

Solicitou-se retratação imediata por parte do Prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, em razão de algumas declarações polêmicas e desrespeitosas aos professores e professoras do município. O chefe do Executivo afirmou em uma entrevista que ainda não realizou a posse dos aprovados no último concurso porque não teria como justificar aos órgãos de controle o chamamento de profissionais para “ficar em casa”. A categoria destacou que afirmações como estas representam ofensas aos profissionais que estão se desdobrando para ofertar uma educação de qualidade aos alunos do município, mesmo diante de tantas adversidades. Aliás, a nova rotina trouxe diversos desafios e adequações e, até mesmo, novas atribuições desenvolvidas de maneira improvisada e intuitiva, já que não tiveram mínima formação para atuar no ambiente virtual e lidar com a nova proposta. Portanto, mesmo diante dessas dificuldades, nunca paralisaram suas atividades e estão cumprindo com carga horária até superior à estabelecida no Plano de Carreiras. 

Na oportunidade, o Sintero/Regional Norte através de seus diretores reiterou o posicionamento contrário quanto ao retorno das aulas presenciais, sendo que o mesmo está condicionado diretamente à vacinação em massa da sociedade com prioridade para os trabalhadores/as em Educação.

A categoria também criticou a negação por parte da Prefeitura de Porto Velho em não conceder um abono aos trabalhadores/as em Educação com as sobras dos recursos do Fundeb. Para justificar a negativa foi utilizado como impedimento a Lei Complementar Federal nº 173/2020, do governo Bolsonaro, que proíbe os Estados e Municípios de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores públicos. No entanto, o Sintero analisa a ação como um desrespeito aos profissionais que há anos não são beneficiados com políticas de valorização, mesmo tendo recursos para serem aplicados para essa finalidade.

Outro ponto de reivindicação foi a implantação do Piso do Magistério de 2020 que atualmente está sendo pago por meio de complemento. De acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008, o Piso do Magistério deve ser reajustado no início da carreira do Magistério, incidindo assim nas referência das carreiras desses profissionais, conforme regulamenta a Lei Complementar nº 360/2009. Através da solicitação do Sintero, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu neste mês de abril uma autorização para que a Prefeitura de Porto Velho faça a implantação correta do Piso, seguindo as determinações da legislação vigente e derrubando qualquer tipo de argumento e impedimento para efetivação do direito desses profissionais. Espera-se que em um prazo de até 60 dias, o Piso seja devidamente atualizado, visto que este foi o acordo firmado com a Secretária Municipal de Educação, Gláucia Negreiros nas últimas reuniões com o sindicato.

A Secretária Municipal de Educação, Gláucia Negreiros, fez uma breve participação no movimento e assegurou que as aulas presenciais em Porto Velho continuarão suspensas por não considerar o atual cenário como oportuno. No entanto, esclareceu que há uma expectativa que tão logo o município seja enquadrado nas fases 3 e 4 do Plano Todos Por Rondônia, inicie um novo diálogo com o sindicato para tratar do assunto e construir um plano estratégico que regulamente um retorno seguro para as atividades escolares presenciais. 

As atividades da 22ª Semana em Defesa e Promoção da Educação Pública continuarão sendo realizadas através de lives com retransmissão nas redes sociais do Sintero. 

"A avaliação que fazemos de nossa mobilização é extremamente positiva. Ainda que com limitações, fomos às ruas e esclarecemos à população de que, na verdade, a Educação nunca paralisou, que continuamos firmes na luta pela manutenção de nossos direitos e que não permitiremos que novos retrocessos sejam efetivados contra nossa categoria”, disse a presidenta do Sintero, Lionilda Simão.