O Sintero/Regional Norte, reuniu-se nesta segunda-feira (28/09), através de plataforma virtual, com o Secretário Municipal de Educação, Márcio Felix e com gerentes da Semed, para tratar sobre a atualização do Piso do Magistério de 2020 e valorização salarial aos técnicos educacionais.

A Direção da Regional Norte iniciou a reunião fazendo um breve histórico das negociações para cumprimento da reivindicação. Na oportunidade, foi relembrado que ainda no mês de fevereiro, o secretário havia se comprometido em solicitar da Secretaria Municipal de Administração (Semad), o impacto financeiro para avaliar a viabilidade no orçamento. Entretanto, garantiu  que se tratava apenas de uma formalidade na Administração Pública, mas que iria cumprir com as determinações da Lei nº 11.738 e pagaria o Piso no mês de março, com retroativo a janeiro. No entanto, não houve cumprimento da legislação até o momento.

Durante a reunião virtual, o Sintero apresentou um estudo elaborado a partir das finanças da Semed, em que foi constatado que há sobras no orçamento para atualizar o Piso e para aplicação de um percentual aos técnico educacionais. Logo, o Sintero cobrou o reajuste e sugeriu a utilização dos recursos para um possível pagamento através de 14º aos servidores, a ser pago no final do ano.

Em reposta, Márcio Felix argumentou que os cálculos estão equivocados e que a receita da Semed teve perdas durante a pandemia da Covid-19, com diminuição de 5 milhões dos valores relativos ao Fundeb. Disse ainda que a Secretaria deve convocar ainda neste ano 151 novos servidores, sendo que 101 são professores, o que deve inflar ainda mais o orçamento. Também ressaltou que a Lei Complementar nº 173/2020, proíbe  qualquer tipo de  aumento e reajuste aos servidores, igualmente determina a legislação eleitoral e recomendação do Tribunal de Contas Do Estado (TCE).

O setor jurídico do Sintero contestou a justificativa, explicando que a legislação do Piso não pode ser influenciada pela atual legislação, visto que ela foi editada antes da pandemia e suas disposições, bem como o percentual, foram definidos para serem aplicados no mês de janeiro. Portanto, o Piso do Magistério não deve sofrer com as limitações imposta pelo atual cenário, devendo ser respeitado pela Administração Municipal.

Márcio Felix insistiu que a receita da Semed não tem o suficiente para quitação dos valores do Piso e colocou à disposição do sindicato todas as planilhas e tabelas com os gastos e faturamentos para serem examinados e, assim, verificar se há viabilidade conforme mapontado anteriormente.

O resultado do estudo e a possível resolução da reivindicação será anunciado em reunião marcada para próxima segunda-feira, 05/10, às 09:00. O Sintero reafirma seu compromisso na luta pelo cumprimento da Lei Federal, garantida por meio da luta e resistência da categoria. Novas informações serão divulgadas no site e redes sociais da entidade.