A Direção do Sintero e do Sinprof reuniram-se nesta terça-feira (13/07), com o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho, Edwilson Negreiros, para tratar sobre a implantação do Piso do Magistério de 2020, que teve reajuste de 12,84%, mas até o momento não foi devidamente atualizado no início da Carreira do Magistério pela Prefeitura do município. 

De acordo com as determinações da Lei Federal nº 11.738/2008, o Piso do Magistério deve ser atualizado anualmente no mês de janeiro, conforme percentual definido pelo Ministério da Educação. Entretanto, a Prefeitura de Porto Velho tem feito o pagamento através de complemento salarial, o que tem gerado prejuízos financeiros aos docentes, uma vez que os valores devem incidir no vencimento inicial das Carreiras do Magistério para que as demais referências também sejam reajustadas.  Desde o ano passado, o Sintero tem cobrado a reivindicação da categoria à Prefeitura de Porto Velho inclusive garantiu através de Parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado autorização para que o Poder Executivo cumpra a legislação vigente. Porém, a pauta não teve avanços.

Durante a reunião, o Sintero protocolou sua proposta de tabela salarial com os valores atualizados em concordância com as disposições do Plano de Carreira da Categoria, Lei Complementar nº 360/2009. Em reposta, o presidente da Câmara Municipal comprometeu-se em discutir sobre o assunto com o Prefeito Hildon Chaves e disse ainda que até a próxima quinta-feira (15/07) entrará em contato com os sindicatos para informar sobre as deliberações da reunião.

Na oportunidade, também foi tratado sobre o retorno das aulas presenciais na Rede Pública Municipal. O Sintero reafirmou que mantém seu posicionamento contrário ao retorno presencial sem que haja completa imunização da categoria, com aplicação da 1ª e 2ª doses ou dose única das vacinas contra a Covid-19. Edwilson Negreiros disse que possui o mesmo entendimento do sindicato e, portanto, defende a vacinação em massa dos trabalhadores e trabalhadoras em educação como principal condição para reabertura das escolas durante a pandemia.

O presidente da Câmara comentou sobre a situação dos professores e professoras que foram aprovados no último concurso. De acordo com ele, esses profissionais tomarão posse após o período de pandemia conforme estabelece o Parecer emitido Procuradoria Geral do Município de Porto Velho (PGM).

Participaram da reunião, a presidenta do Sintero, Lionilda Simão, o presidente do Sinprof, Joelson Chaves, os vereadores Elis Regina e Paulo Tico, e os membros das respectivas diretorias sindicais.

“Estamos buscando o apoio dos vereadores de Porto Velho para que nossa pauta avance, pois nossos profissionais do Magistério estão ansiosos pelo reconhecimento deste direito. Este tema foi ponto de campanha do atual prefeito, então, queremos que sua promessa seja cumprida!”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.