Atendendo à solicitação do Sintero, Sindeprof e Sinprof, a Câmara Municipal de Porto Velho agendou uma audiência pública para o dia 13 de maio, com o objetivo de debater sobre o Projeto de Lei Complementar 1151/2020 que trata da Reforma Previdenciária do Instituto de Previdência e Assistência do Servidor Público Municipal de Porto Velho (IPAM).

Desde o ano passado, os sindicatos têm intensificado a luta contra o Projeto de Lei Municipal, que visa seguir os moldes da Reforma da Previdência aprovada pelo Governo Federal (Emenda Constitucional nº 103/2019), que regulamentou o aumento da idade mínima e tempo de contribuição, mudança no cálculo do benefício e estabelecendo regras de transição que dificultam o acesso a aposentadoria das servidoras e servidores públicos.

Graças ao enfrentamento e posicionamento firme dos sindicatos, o Projeto de Lei Complementar 1151/2020 foi retirado da pauta de votação da Câmara Municipal em dezembro de 2020, quando foi justificado a necessidade de promover maior diálogo com as servidoras e servidores públicos, que serão os principais prejudicados com as mudanças. Espera-se que, com o canal de diálogo aberto, os vereadores e vereadoras do município ouçam as reivindicações dos sindicatos e se sensibilizem com as contrapropostas feitas para que o projeto não penalize ainda mais a classe trabalhadora do município.

O Sintero ressalta que permanece acompanhando as tratativas referentes ao projeto e fazendo intervenções baseadas nas reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação.