SINTERO Regional Mamoré cobra avanços em pautas da educação durante reunião com Prefeitura de Guajará-Mirim

Na última quinta-feira, 14, o SINTERO Regional Mamoré participou de uma reunião com a Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim para tratar de demandas urgentes dos trabalhadores e trabalhadoras em educação do município.

O encontro contou com a presença do prefeito Fábio Garcia de Oliveira; da secretária municipal de Educação, Maria Tereza; dos diretores da Regional Mamoré; da Comissão dos Aposentados; de representantes dos Técnicos Educacionais; além da secretária Financeira do SINTERO e da dirigente da Regional Norte.

Durante a reunião, foram apresentadas diversas pautas de interesse da categoria, envolvendo servidores ativos, aposentados, técnicos educacionais e profissionais que aguardam avanços em processos administrativos e direitos pendentes.

Concurso público municipal

Entre os principais pontos discutidos, o SINTERO cobrou informações e providências sobre o concurso público municipal. A secretária informou que já foi instituída, por meio de decreto, uma comissão responsável pelas análises do processo.

Segundo a gestão, o município pretende utilizar as notas da Prova Nacional Docente (PND) de 2025 e 2026. Como haverá uma nova prova em setembro, a Prefeitura aguarda essa etapa para incluir também os novos participantes.

A previsão é que as contratações não ocorram ainda este ano, ficando possivelmente para o início do próximo ano, em razão dos trâmites administrativos e das questões orçamentárias.

Certidão de Tempo de Contribuição

Em relação à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), o sindicato solicitou uma análise administrativa para resolver inconsistências nas certidões de alguns servidores.

De acordo com a pauta apresentada, há períodos de transição entre regimes previdenciários que não aparecem registrados, prejudicando servidores que dependem desse tempo para dar entrada no processo de aposentadoria.

Verbas rescisórias dos aposentados

Outro ponto discutido foi o pagamento das verbas rescisórias dos aposentados. Segundo a secretária, já foi realizado o empenho da primeira etapa dos pagamentos, que ocorrerão de forma individual, por processo, conforme os repasses da Secretaria de Fazenda.

Ainda neste mês, alguns aposentados já deverão receber os valores. Também foi esclarecido que o recurso de R$ 1 milhão, aprovado anteriormente pela Câmara Municipal, foi utilizado exclusivamente para quitar o terço de férias dos servidores aposentados, que não havia sido incluído nos cálculos iniciais das verbas rescisórias.

Descongelamento de valores no período pandêmico

Também foram tratadas demandas relacionadas ao descongelamento de valores referentes ao período pandêmico de 18 meses. O SINTERO solicitou a adequação do município às normativas federais.

A secretária afirmou que, para os servidores ativos, o processo já está em andamento. No caso dos aposentados, ainda será necessário realizar levantamentos individuais para identificar possíveis prejuízos relacionados ao período.

Retroativo do piso salarial

Quanto ao retroativo do piso salarial, foi questionado durante a reunião se já havia alguma notificação oficial sobre o tema.

De acordo com informações repassadas pela Procuradoria, ainda não houve notificação. No entanto, está sendo realizado um cálculo com base nos dados apresentados pelo SINTERO.

Ascensão dos técnicos educacionais

A pauta da ascensão dos técnicos educacionais também foi debatida. A secretária informou que, neste momento, não há previsão orçamentária para conceder aos técnicos o mesmo reajuste aplicado aos professores.

Como encaminhamento, foi sugerido estudar a possibilidade de ampliação do percentual destinado aos técnicos educacionais.

Gestão democrática

Ficou agendada uma nova reunião para o dia 19 de maio, às 18h, para tratar da gestão democrática.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o município está buscando atualizar documentos pedagógicos e administrativos das escolas, como Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) e regimentos escolares, para viabilizar os processos de eleição nas unidades escolares e evitar a perda de recursos.

Encaminhamentos

De forma geral, a gestão alegou dificuldades financeiras, mas reconheceu a importância das pautas apresentadas pelo SINTERO.

O SINTERO seguirá acompanhando os encaminhamentos junto à Prefeitura de Guajará-Mirim e reforça seu compromisso com a defesa dos direitos, da valorização profissional e da melhoria das condições de trabalho dos servidores da educação municipal.