Piso salarial do magistério é aprovado na Câmara dos Deputados
Medida provisória estabelece nova regra de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público e da educação básica em todo o país
Geovana Albuquerque/CNTE
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1334/26, que estabelece uma nova regra de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica em todo o país. A proposta também contempla profissionais contratados por tempo determinado e agora segue para análise do Senado Federal.
A medida foi apresentada pelo governo federal como uma forma de atualizar a regulamentação do piso nacional do magistério diante das mudanças promovidas pela Emenda Constitucional 108/20, que alterou as regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com a nova fórmula, o reajuste do piso salarial passará a considerar a soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o novo cálculo garantiu reajuste de 5,40% para 2026, elevando o piso nacional de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
Sem a edição da medida provisória o reajuste deste ano seria de apenas 0,37%, pelas regras anteriores.
A proposta também estabelece limites para o aumento real do piso salarial. Caso não haja crescimento real nas receitas destinadas ao Fundeb, o reajuste mínimo ficará restrito à inflação medida pelo INPC.
Outro ponto aprovado prevê mais transparência no cálculo do piso nacional. O MEC deverá publicar, anualmente, em plataforma digital de dados abertos, toda a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste, incluindo receitas do Fundeb, metodologia aplicada, série histórica e parecer técnico detalhado.
A aprovação da medida foi acompanhada de perto pela CNTE e entidades sindicais da educação em todo o país. Em Rondônia, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) destacou a importância da valorização profissional e da manutenção de uma política permanente de reajuste salarial para os profissionais da educação básica.
O Sintero vem defendendo o fortalecimento do piso nacional como instrumento fundamental para garantir melhores condições de trabalho, valorização da carreira docente e investimentos na educação pública. A entidade também reforçou a necessidade de que o estado de Rondônia e municípios cumpram integralmente o pagamento do piso atualizado.
