STF: Piso do magistério corre risco com flexibilização de direitos trabalhistas

Após terem sido incluídos, de última hora, na pauta de ontem (14/10) do plenário do Supremo Tribunal Federal, os recursos que tratam da aplicação automática dos reajustes do piso do magistério, e seus reflexos nos planos de carreira da categoria, foram retirados de pauta a pedido do ministro Gilmar Mendes, que já havia pedido vista de ambos durante o julgamento virtual ocorrido em maio deste ano.

O novo adiamento, além de impor mais espera e apreensão à categoria do magistério público da educação básica, pode ter desdobramentos ainda mais grave, a depender do resultado das próximas eleições presidenciais. Isso porque, caso o candidato da extrema direita vença o pleito, o piso do magistério corre risco de desmonte, inclusive através de decisões do STF, um tribunal que amolda as garantias constitucionais à luz dos projetos de poder vigentes no país.

Caso o Presidente Lula vença as eleições, as chances de êxito da categoria nos dois julgamentos adiados ontem são bem maiores, ainda que possa haver modulações que impliquem a abrangência do direito. Lula foi quem criou o piso, o FUNDEB e seu governo já se manifestou favorável aos recursos pendentes no STF. Contudo, se seu opositor vencer, estaremos diante de um cenário de ampla flexibilização dos direitos do trabalho e sem garantias de piso e jornada de trabalho. É provável, diante do que está escrito na plataforma de governo do candidato, que haja a substituição do piso por políticas remuneratórias meritocráticas, privatização de escolas com terceirização de servidores e a uberização do trabalho docente (salário pago por hora trabalhada, apenas!). Ademais, o candidato também pretende acabar com a vinculação constitucional para a educação (e a saúde), pilar da política de valorização da educação pública e seus profissionais. 

Neste sentido, a CNTE, SINTERO e demais entidades sindicais vê com preocupação o adiamento desta importante pauta, que havia sido colocada na ordem do dia para prestigiar os professores brasileiros neste 15 de outubro, mas que acabou se somando a outras pendências de suma importância para a categoria, a educação e a sociedade brasileira. Junta-se aos Temas 1218 e 1324, os adiamentos dos julgamentos no STF das escolas cívico-militares e dos confiscos previdenciários, entre outros, que ficarão sujeitos às intempéries da política nacional.

Brasília, 15 de outubro de 2026

Fonte: Diretoria da CNTE

Imagem: Wallace Martins/STF