A 15ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública de Qualidade acontece num momento muito importante para a educação brasileira, que coincide com a aprovação definitiva do Plano Nacional de Educação - PNE. Após quase três anos e meio de tramitação no Congresso Nacional, o PNE deve ser aprovado neste primeiro semestre de 2014, pela Câmara dos Deputados, seguindo, posteriormente, à sanção presidencial.

O art. 8º do projeto de lei do PNE diz que “os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei”.

Diante desta demanda institucional, que deverá contar com ampla participação dos atores sociais, em especial da comunidade escolar, a Semana de Educação da CNTE convoca os sindicatos de trabalhadores/as em educação e a sociedade em geral para refletirem e começarem, desde já, a articular a construção dos planos decenais de educação em todo país.

Para a CNTE, é imprescindível que os planos estaduais, distrital e municipais de educação tenham como eixos a ampliação do financiamento e o aprimoramento do controle das verbas da educação, a erradicação do analfabetismo e a universalização do acesso à educação básica, o aumento da escolaridade da população de jovens e adultos que não concluiu o ensino médio, a radicalização da gestão democrática nos sistemas de ensino e nas escolas, a valorização de todos os profissionais da educação e o protagonismo das escolas e seus atores nos processos de avaliação e melhoria da qualidade da educação, contrapondo a visão meritocrática dos testes padronizados que orientam, cada vez mais, os currículos das escolas e até mesmo a política salarial do magistério através de bônus desatrelados das carreiras profissionais.

Os textos que seguem neste encarte devem ser debatidos em assembleias, reuniões e encontros da categoria dos/as trabalhadores/as em educação com a comunidade escolar, não apenas durante a Semana de Educação, mas ao longo do processo de elaboração dos planos decenais de educação.

Desejamos a todos/as ótimos trabalhos e muita disposição para a luta!

Brasília, abril de 2014

Diretoria Executiva da CNTE