A Comissão formada por técnicos e analistas do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público do Trabalho de Rondônia e Acre (MPT14) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) iniciou no último dia 10 os trabalhos de exame da documentação dos servidores “avulsos” para que sejam habilitados na chamada ação da isonomia, a qual abrange técnicos administrativos que trabalharam em escolas de 1º e 2º graus do ex-território de Rondônia, de 1º de abril de 1987 até dezembro de 1991.
Até o próximo dia 15, a referida Comissão, criada pelo juiz auxiliar da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Vicente Ângelo Silveira Rego, pelo despacho proferido em 06.02.2017, terá a missão de analisar a legitimidade do técnico administrativo “avulso”, postulante da diferença salarial pela isonomia assegurada no processo 2039/1989, além da documentação apresentada nos autos.
A lista com os nomes dos técnicos administrativos “avulsos” admitidos pela Comissão deverá ser publicada no Diário Oficial do TRT14 e outros meios de comunicação até o próximo dia 17.03.2017.
O prazo do pedido de reconsideração pelo “avulso” que eventualmente for excluído pela Comissão é de 24 horas, terminando no dia 20.03.2017. Nesse caso, o pedido de reconsideração deverá ser feito mediante a apresentação de elementos probatórios, a ser oferecido por petição em meio físico, diretamente no Fórum Trabalhista de Porto Velho, vedado o peticionamento eletrônico, como o sistema “e-doc”, fac-símile ou equivalente.
Participam a Comissão: Lívia Romanelli de Almeira Mariano - Analista Judiciária – TRT14, Naiara Carneiro Lazzarini da Silveira - Técnica Judiciária – TRT14, Mário Quiyoshi Marubayashi – Técnico Judiciário – TRT14, Gabriel Lopes de Souza - Estagiário – TRT14, Priscila Alves Fidelis - Estagiário – TRT14, Wilhame Jorge da Silva Filho – Analista Processual – MPT, Jayr Serrão Gonçalves - Assessor Jurídico – MPT, Pedro Sampaio Carvalho – Analista Processual – MPT, Gilberto Dias de Lima –DIGEP/SAMF/RO.
Pelo Sintero, foi nomeado o Diretor de Assuntos Jurídicos, Nereu José Klosinski.