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Na última quinta-feira, dia 16/08, foram assinados pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho-RO os últimos alvarás para pagamento da isonomia aos 1.488 técnicos administrativos federais do Ex-Território vivos contemplados no processo 2039, ação movida pelo Sintero. No total foram pagos R$ 392.306.724,15 entre o valor da isonomia, honorários advocatícios assistenciais e honorários advocatícios contratuais.
O valor da isonomia aos herdeiros dos técnicos administrativos falecidos será pago a partir da regularização da representação processual dos espólios, conforme o procedimento anteriormente definido pelo Juízo, com alternativa da via judicial (Justiça Comum) ou extrajudicial (Tabelionatos de Notas).
No despacho de sexta-feira, dia 17/08 (acesse aqui) foram estabelecidos outros parâmetros para a regularização dos espólios, tendo sido esclarecido que o inventário é desnecessário quando o “de cujus” não houver deixado bens, hipótese em que bastará o alvará judicial (Lei 6.858/80; CPC - art. 666; STJ - Súmula 161).
No mesmo despacho o Juízo atribuiu ao autor da ação de isonomia, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), a incumbência de fazer a triagem dos casos relacionados aos espólios em casos específicos, colhendo toda a documentação necessária para ser submetida ao Juízo. Por isso é que foi recomendando que o interessado na regularização se dirija ao sindicato para esse fim.
A Secretaria da 2ª Vara do Trabalho vem recebendo denúncia de cobrança de valor excessivo de honorários advocatícios por parte de advogados para a regularização dos espólios, tendo o Juízo recomendado que os interessados na questão atentem para os valores fixados na Tabela de Honorários da OAB/RO, denunciando eventuais irregularidades ao Tribunal de Ética e Disciplina da referida entidade.
ORIENTAÇÕES AOS HERDEIROS
Conforme determinação do Juízo da 2ª Vara do Trabalho, nos casos em que os herdeiros de primeiro grau estejam todos vivos, eles devem procurar o Sintero munidos dos dados bancários, documento de identificação e CPF. No próprio sindicato serão adotados os procedimentos necessários e será encaminhada ao Juízo a solicitação de pagamento.
Quanto aos herdeiros que não são de primeiro grau, ou no caso em que algum deles tenha falecido, o Sintero aguarda as determinações do Juízo da 2 VT.
Para os casos em que os herdeiros já possuem inventário no processo ou que fizeram inventário sobre patrimônio deixado pelo servidor falecido, esses devem procurar o Sintero, onde serão adotados os procedimentos para a solicitação do pagamento com base nessa informação.
quando que vão libera os valores e o pagamento dos herdeiros, meu pai esta esperando, prometerão que sairia em abril mas ate agora nada.
Dirija-se ao setor jurídico do Sintero para obter informações mais detalhadas.
Olá. Ligo em todos os telefones do Sintero e ninguém atende. Gostaria de saber se o precatório dos técnicos, precisamente dos herdeiros, já foram pagos? se não, tem precisão? Sou herdeiro e moro em outro estado e no momento não disponho de condições de ir em PVH-RO para saber. Por gentileza, entrem em contato, mandem mensagem (68) 9 9921-3230 ou vanrewsing@hotmail.com
Dirija-se ao setor jurídico do Sintero ou ligue (69) 3217-3350 para obter informações mais detalhadas
Os valores recebidos devem ser declarados no IR 2019? Em caso positivo, onde? Em que campo?
Sim. Compareça ao Sintero para obter sua declaração.
mandei toda a documentação ano passado e gostaria de informações. Mando e-mail e ligo e ninguém atende. Sou de Rio Branco Acre e meu pai era um dos técnicos.. Como faço para resolver essa questão
Para obter informações mais detalhadas, entre em contato com nosso setor jurídico. Fone: (69) 3217-3350
Em relação aos servidores que entraram com recursos para a correção de valores a serem pagos. Tem prazo para ser pago ????
Depois que forem analisados os recursos.
boa tarde sintero , depois que leva o papel reconhecido em cartorio quanto tempo acontece o pagamento dos herdeiros
Com relação aos substituídos que os valores foram repassados a ELISIANE DE LISEUX FERREIRA, já foi enviado pela Caixa Econômica o extrato de sua conta já foi examinado ? Para ser depositado a diferença recebida à menor; a Substituída é ZELIA DE SOUZA CRUZ, que recebeu a menor.
Já enviamos a declaração dos herdeiros assinada conforme solicitado e orientado pelo sintero. Gostaria de saber como anda o processo para pagamento dos herdeiros. Desde já agradeço a atenção
Tem alguma data para o recebimento da isonomia dos herdeiros por que até agora os documentos foram todos entregue de acordo que foi pedido e não foi depositado nada.
Qual a Data prevista para o pagamento da isonomia para os professores do ex-território?
Já foi paga.
No caso dosHerdeiros que fizeram habilitaçao na audiencia aquela documentaçao apresentada nao foi suficiente para que os creditos fossem colocados nas contas de cada um confome o processo de habilitaçao? quer dizer que aquele dia então ficamos amanha toda la e perdemos o tempo e isso?
Não. Está havendo muitas disputas de herdeiros e o Juiz quer pagar corretamente. Por isso pede o inventário. Procure o Sintero para as orientações.
Vou perguntar de novo já que não tive resposta ainda. Semana passada eu e meus irmão e minha mãe fomos no sindicato e passamos todas as documentações pedidas (reconhecimento dos nomes no cartório) e o mesmo ficou de passar para o juiz na segunda-feira 27/08 e hj 30/08 nada ainda foi depositado em nossas contas. Por favor! Vc pode me passar a informação aqui e agora. Nós! Família, agradecemos
O pagamento é feito direto pelo Juiz da 2ª VT
Semana passada eu e meus irmãos e minha mãe que somos herdeiros já entramos na semana passada junto ao cartório com a confirmação de nossas assinaturas e deixando no sindicato. Esses documentos já estão nas mãos do juiz pra liberação do dinheiro nas contas?
SINTERO->Para os casos em que os herdeiros já possuem inventário no processo ou que fizeram inventário sobre patrimônio deixado pelo servidor falecido, esses devem procurar o Sintero, onde serão adotados os procedimentos para a solicitação do pagamento com base nessa informação.) PERGUNTA: COM O INVENTÁRIO PRONTO,ASSINADO PELO ADVOGADO CONSEGUIMOS RECEBER? MESMO SEM A CERTIDÃO DO PRECATÓRIO?
Eu quero saber,qdo vai sair o imposto de renda relacionado a isonomia dos Professores que foi retida pelo sindsef?
Orientamos para que busque essa informação no Sindsef, já que a ação é daquele sindicato.
Por que esse processo de isonomia não beneficio todos os funcionário do Ex-território tanto da educação como os da administração já que são todos do mesmo período será que alguém pode me tirar essa divida não entendo essa diferença de funcionários.
Ação é do Sintero, sindicato que representa só a educação.
Olá gostaria que me esclarecesse a minha mãe já falecida eu e meus irmãos somos os únicos herdeiros mas as documentações deles está nas mãos de uma advogada como vou fazer pra receber se todos nós estamos vivos e ela não deixou mas nada como e quando vamos receber??
Procure a advogada ou venha ao Sintero para obter as orientações.
Minha pergunta é: trabelhei todo o períoda da isonomia na Escola e fui redistribuida em novembro de 2002, só fiquei sabendo que eu tinha direito quando vi o nomes das minhas colegas que saíram primeiro que eu da escola, procurei um advogado particular e dei entrada no processo mais ainda não tive nenhum despacho tenho alguma chance de ganhar fica a pergunta ao sintero. meu nome: Lucinete
Gostaria de saber quando sai o dinheiro descontado indevidamente do INSS dos professores que ja receberam toda a ação da isonomia e que os mesmos faziam parte do processo 2039.
O processo está tramitando na justiça
Qual o teor da declaração que os Herdeiros deverão assinar no SINTERO? Gostaria de mais informação a moça não sobre explicar direito os tramites????
Pedimos para que compareça ao Sintero para as orientações
boa tarde sintero , tem como saber quando será creditado em conta dos herdeiros abilitados no processo
Preciso de uma informação. Meu tio era servidor, é ele quem iria receber, mas faleceu, então quem irá receber serão os irmãos dele, porém dois já faleceram,mas esses deixaram filhos, minha dúvida é, se é necessário fazer o inventário? Deixando claro que não tem outros bens. E se for preciso fazer o inventário, será necessário um advogado?
Pedimos para que procure o Sintero para as orientações