Até o dia 30 de maio deverá ser expedido o Decreto autorizativo para a liberação dos recursos destinados ao pagamento de precatório do processo nº 2039/1989, a ação da isonomia dos servidores Técnicos Administrativos da Educação do Ex-Território. Sendo expedido o Decreto ainda no mês de maio, fica autorizada a transferência dos valores destinados ao pagamento do precatório, que será feita nos primeiros dez dias de junho.

A informação foi confirmada pelo Sub-Secretário de Gestão Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, Adriano Pereira de Paula, em audiência que teve a participação de parlamentares da bancada federal de Rondônia, do superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Carlos Terceiro, representando o governador Daniel Pereira, e do advogado Luiz Felipe Belmonte.

O Sintero já havia repassado informações de previsão de pagamento desse precatório que não se confirmaram. Desta vez a Direção do sindicato espera que o pagamento se concretize.

Adriano Pereira disse que não há nenhum óbice contra a determinação no processo para que o dinheiro seja colocado à disposição da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho até o dia 10 de junho. “O novo decreto com a programação financeira já estabelece a direção da liquidação dos pagamentos”, explicou.

Ao todo deverão ser liberados R$ 679 milhões que circularão no estado, e que contribuirão para aquecer a economia.

Os valores a serem pagos serão encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) que conduzirá ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Portanto, até o dia 10 de junho deverá estar disponibilizado ao juiz da segunda Vara do Trabalho para começar a fazer as transferências.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão,destaca mais essa vitória da luta do Sintero na defesa dos direitos dos servidores. “O Sintero está nessa luta desde a fundação do sindicato, em 1989. Os professores já receberam essa ação e agora é a vez dos Técnicos Administrativos. Para que chegássemos ao pagamento desse precatório contamos com o esforço e atuação de muita gente, desde parlamentares, advogados, a direção do Sintero e a Justiça do Trabalho”, disse.