Em 21 de novembro de 2024, o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação de Rondônia (SINTERO), por meio da Regional da Mata, realizou uma Assembleia na Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste. O encontro reuniu educadoras/es locais para compartilhar novidades sobre as conquistas da categoria e debater questões essenciais para a educação.
A principal pauta da Assembleia foi o processo judicial em andamento que visa garantir o pagamento do piso salarial para as professoras e professores municipais. O professor Emerson, que acompanhou o caso, detalhou os trâmites legais e explicou o status atual do processo.
Segundo Emerson, o recurso surgiu de uma ação coletiva movida pelo sindicato, com o objetivo de garantir a aplicação correta da Lei do Piso Nacional do Magistério. Após passar por diversas instâncias, agora está caminhando para a fase de execução.
Durante o encontro, foi reforçado que, caso algum servidor ou servidora tenha ficado de fora da petição referente ao piso salarial, o sindicato buscará alternativas para inseri-los em uma lista complementar, seguindo as orientações do setor jurídico.
Além do piso salarial, a assembleia discutiu a campanha de filiação e atualização cadastral, essencial para fortalecer o movimento sindical e ampliar a representatividade da categoria. Também foi abordada a Assembleia Regional acerca do Plano de Valorização das/dos Profissionais da Educação, que visa melhorias estruturais e de valorização para as/os educadoras/es.
O SINTERO continua acompanhando de perto o processo judicial sobre o piso salarial, garantindo que os direitos das/dos educadoras/es sejam respeitados. A união da categoria fortalece a luta por melhores direitos e uma educação de qualidade para todas e todos.
Fonte: Secretaria de Imprensa e Divulgação