A Regional Norte do SINTERO realizou, no dia 18 de novembro, uma Assembleia Municipal com professoras e professores de Porto Velho para tratar do pagamento do retroativo do piso do magistério. Em pauta estavam 7 meses e 4 dias de retroativo, referentes a novembro e dezembro de 2024, aos reflexos do 13º salário de 2024, além dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e quatro dias de junho de 2025.
O acordo judicial previa a implantação do Piso Nacional do Magistério na carreira, mas sua execução não avançou durante a gestão anterior devido à intervenção do Ministério Público, que avaliou a legalidade do procedimento por se tratar de perÃodo eleitoral. Com a gestão do prefeito Léo Moraes e o parecer favorável do Ministério Público, o processo pôde ser retomado, permitindo o restabelecimento das condições necessárias para o pagamento dos valores retroativos.
“Quando um gestor cumpre um compromisso com a categoria, isso precisa ser reconhecido. O prefeito Léo Moraes cumpriu o acordo que havia sido interrompido e garantiu a implantação do piso na carreira no mês de junho de 2024. Hoje, podemos anunciar a liquidação dos retroativos a partir da data do acordo e o grande ganho para as professoras e professores do municÃpio de Porto Velho: Piso Nacional do Magistério na Carreira”, destaca a presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi.
A aprovação da categoria veio de forma unânime durante a Assembleia. Com isso, o SINTERO seguirá acompanhando todas as etapas junto ao Executivo Municipal, cobrando e fiscalizando para que o inÃcio dos pagamentos seja efetivado até o mês de dezembro.
Para o SINTERO, valorização é tratar o trabalho das/dos profissionais em educação com o respeito que ele exige. É assegurar direitos e não admitir retrocessos. Com a aprovação da categoria, uma fase importante se conclui, e o SINTERO se volta para a etapa final: garantir que o pagamento seja efetivado.
Fonte: Secretaria de Imprensa e Divulgação - SID