Uma audiência pública realizada na tarde e noite desta segunda-feira, dia 13/08, na Assembleia Legislativa, confirmou que o projeto do governo do estado, de militarização de escolas públicas, não passa de um equívoco, pois é uma maneira de “maquiar” os problemas sociais decorrentes da falta de investimentos e de políticas públicas para a educação, para a segurança e para a infraestrutura nas periferias.

Proposta pelo deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) a pedido do Sintero, a audiência pública contou com a participação de deputados estaduais, representantes do Sintero, da Universidade Federal de Rondônia, da CUT, da Polícia Militar, da OAB e da Pastoral da Educação.

Trabalhadores em educação, estudantes, pais de alunos e representantes de vários setores lotaram a galeria para acompanhar as explanações.

O posicionamento do Sintero acerca da militarização das escolas foi apresentado pela professora Judith dos Santos Campos, diretora da Regional Norte, que abrange os municípios de Porto Velho com seus distritos, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste.

Com base em dados levantados junto às escolas, com a comunidade, na legislação e com os dados do próprio governo do estado, ela demonstrou que a militarização das escolas é uma forma encontrada para esconder os verdadeiros problemas que atingem as escolas estaduais e as comunidades periféricas.

Ficou provado que as escolas militares e as militarizadas recebem mais recursos, mais atenção e melhor estrutura para funcionar. O custo/aluno por mês de uma escola estadual, por exemplo, é de até R$ 8,00, enquanto na escola militar ou militarizada esse custo aluno sobe para R$ 20,00. Além disso as escolas militares recebem biblioteca, laboratório, programas de iniciação esportiva e toda a estrutura necessária para o bom funcionamento.

Nas escolas militares as salas de aula funcionam com no máximo 25 alunos, enquanto nas demais as salas são superlotadas com até mais de 40 alunos, contrariando a luta do Sintero.

“Se esses recursos e condições fossem oferecidos às escolas civis, essas também ofereceriam ensino de melhor qualidade e até superariam os resultados das escolas militares”, disse.

O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, destacou que os trabalhadores em educação não são contra a PM nem contra as escolas militares. “A Polícia Militar tem função importante no combate à violência e à criminalidade e precisa ser respeitada e valorizada. As escolas militares foram criadas para oferecer ensino com metodologia diferenciada. O que não aceitamos é a imposição da militarização nas escolas públicas, a responsabilização dos educadores pelos problemas da escola e da comunidade. Ao entregar a gestão das escolas aos militares a Seduc estaria atestando a própria incompetência para gerir a educação no Estado?” questionou.

Mais cedo a direção do Sintero teve uma reunião no Ministério Público, quando relatou toda a situação e se comprometeu em repassar informações para subsidiar o trabalho de combate a possíveis abusos do Poder Executivo no processo de militarização de escolas estaduais.