Uma audiência pública marcada para quinta-feira, dia 22/10, às 14 horas, na Assembleia Legislativa de Rondônia, vai discutir o Projeto de Lei nº 30/2015, que trata da terceirização de serviços públicos.
O evento está sendo divulgado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação do Senado, e será presidido pelo Senador Paulo Paim (PT), com a participação de representantes do movimento sindical dos trabalhadores.
A direção do Sintero convida os trabalhadores em educação que tenham disponibilidade para que participem do evento, pois uma das lutas do sindicato é contra a terceirização das atividades nas escolas.
A direção do Sintero entende que a terceirização na educação é prejudicial porque além de consumir os recursos públicos, retira dos servidores públicos concursados a função que lhe é atribuída, podendo prejudicar ainda mais a qualidade do ensino.
Para a diretoria do Sintero, todas as funções nas escolas deveriam ser exercidas por profissionais aprovados em concurso público, inclusive a função de vigia escolar.
“Colocar empresas para ocupar funções de servidores públicos é abrir mais um ralo para o escoamento dos recursos públicos destinados à educação, pois, no mínimo, as empresas vão visar lucro, e depois, não terão a responsabilidade que deve ser do governo em suas atividades fins, como a educação”, disse Manoel Rodrigues, presidente do Sintero.
Por isso, segundo ele, é importante a participação dos trabalhadores em educação nessa audiência pública para demonstrar o posicionamento da categoria contra a terceirização.