Os deputados federais e senadores de Rondônia reuniram-se na última quinta-feira (01/07), com o presidente da República Jair Bolsonaro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar sobre a Transposição dos servidores do Estado. A audiência é fruto da intensa articulação do Sintero e dos sindicatos de outras categorias, que solicitaram mais envolvimento da Bancada Federal do Estado para dar mais celeridade ao processo, principalmente após a publicação da Instrução Normativa nº 44, de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para análise dos pedidos de Transposição dos servidores aposentados e pensionistas de Rondônia.

Na reunião, a Bancada Federal apresentou a alternativa indicada no dia 11/06, em reunião com o Sintero, a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) e com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), para que o Ministério da Economia estabeleça o convênio com o Governo do Estado e autorize o envio dos documentos comprobatórios dos servidores (as) aposentados e pensionistas através do processo SEI. Em razão do grande número de documentos e exigências impostas pela Instrução Normativa nº 44, a plataforma foi apontada como principal recomendação para otimizar e agilizar o processo, dispensando que os interessados tenham que apresentar um número exagerado de cópias e autenticações.

Os parlamentares de Rondônia comentaram sobre a situação dos professores considerados "leigos”, argumentando que na época de admissão desses profissionais não era exigida a qualificação imposta atualmente. Mencionou-se ainda que a legislação da época (Lei 5.692/71) os ampara, pois estabelece de forma clara que nas localidades onde houvesse difícil acesso, como é o caso do ex-Território de Rondônia, seria permitida a contratação de profissionais sem a formação exigida, mas que posteriormente eles deveriam se especializar, conforme detalha o Art. 80 da referida Lei.

Outra demanda requerida pelo Sintero e tratada na reunião foi a reabertura de um novo prazo para atender os professores que possuem interesse em serem enquadrados na carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT).

Na oportunidade, os membros da Bancada Federal intercederam para que haja revisão do enquadramento dos servidores enquadrados como Nível Auxiliar (N.A), mas que deveriam serem enquadrados no Nível Intermediário (N.I), baseando a solicitação nas disposições da Lei nº 8.460/92.

Após ouvidas as demandas, o presidente da República e o Ministro da Economia afirmaram que estavam sensibilizados com a questão e que iriam analisar o documento entregue pela Bancada Federal (em anexo). Apesar da alta expectativa, o Sintero esclarece que não foram firmadas grandes deliberações até o momento.

Quanto a documentação exigida pela Instrução Normativa nº 44, o Ministério da Economia assumiu o compromisso de viabilizar uma forma de encaminhamento dos documentos dos aposentados e pensionistas diretamente pelo Governo do Estado nos próximos dias.

“Os trabalhadores e trabalhadoras em educação, bem como profissionais de outras categorias, esperam que avanços significativos sejam dados a partir da apresentação dessas demandas. Precisamos que nossa Bancada Federal continue articulando e pressionando o Governo Federal para que reconheça o direito dos servidores pioneiros que ajudaram a construir e desenvolver o Estado de Rondônia”, disse a presidenta do Sintero, Lionilda Simão.

VEJA O DOCUMENTO ENTREGUE PELA BANCADA FEDERAL ABAIXO: