ASSEMBLEIAS NO PERÍODO DE 18 A 22 DE FEVEREIRO

Em reunião do Sistema Diretivo, realizada no mês de janeiro em Porto Velho, foi aprovado o período de 18 a 22 de fevereiro para a realização da primeira assembleia do ano de 2013 em todas as Regionais.

A primeira assembleia geralmente é realizada no primeiro dia do ano letivo. Entretanto, como neste ano o início do ano letivo coincide com a semana do carnaval, a diretoria executiva e as diretorias regionais do Sintero consideraram que seria improdutivo realizar assembleias nesse período.

A realização de assembleia no início do ano letivo é necessária para que a categoria possa avaliar como estão as negociações sobre a pauta de reivindicações e avaliar se o coverno vem cumprindo os compromissos firmados com os trabalhadores, e se será preciso fazer alguma mobilização.

Licença Prêmio em pecúnia

Conforme compromisso firmado com os trabalhadores em educação através da luta do Sintero, o Governo do Estado pagou nos meses de dezembro e janeiro a licença prêmio em pecúnia a mais 140 trabalhadores em educação, totalizando os R$ 800 mil pendentes de 2012.

A lista dos trabalhadores em educação que receberam será disponibilizada no site do Sintero, na internet. Para a formação da lista, segundo a Seduc, foram obedecidos os critérios estabelecidos em assembleia pelos trabalhadores em educação. Na negociação de 2012 o governo se comprometeu em pagar mensalmente R$ 200 mil. O Sintero espera que nas negociações de 2013, antes ainda da transposição, o governo se comprometa em aumentar esse valor para R$ 500 mil mensais.

PAGAMENTO DAS PROGRESSÕES

O Sintero comunica aos trabalhadores em educação estaduais que, conforme anúncio feito pela Seduc, foi efetuado nesta quinta-feira, dia 31/01/2013, através de folha suplementar, o pagamento das progressões previstas no Plano de Carreira, visando à correção do enquadramento de acordo com o tempo de serviço e a implantação efetiva da Lei Complementar nº 680/2012.

No entanto, com base em diversos relatos de trabalhadores em educação foram detectados problemas no cálculo ou o não pagamento da diferença. Na manhã desta quinta-feira a direção do Sintero procurou a Seduc e expôs os problemas, oportunidade em que pediu providências imediatas no sentido de regularizar a situação. A Seduc, por sua vez, confirmou a existência dos problemas que atingiram milhares de trabalhadores em educação, sendo, na maioria, Técnicos Administrativos Educacionais ex-demitidos. Porém, existem também professores nessa situação. A Seduc informou que os trabalhadores em educação prejudicados devem apresentar requerimento solicitando a correção da progressão. Por isso, o Sintero orienta aos trabalhadores em educação que se sentirem prejudicados para que apresentem o requerimento imediatamente.

O Sintero informa, ainda, que permanecerá atento, acompanhando o andamento dos processos, para que as progressões sejam atualizadas e as diferenças sejam pagas o mais rápido possível. Na reunião que haverá com a secretária de Educação, espera-se que seja definida uma data para análise de todos os requerimentos.

Precatórios: audiência no TJ dia 05/02

Atendendo a uma solicitação do Sintero, o Tribunal de Justiça marcou para o dia 05/02 (terça-feira) uma audiência com a finalidade de discutir o pagamento dos precatórios nos moldes da lei específica.

A lei dos precatórios, aprovada em novembro pela ALE e sancionada em dezembro pelo governador Confúcio Moura, autoriza que seja utilizada a metade dos recursos destinados aos precatórios para a realização de acordos diretos com os credores. Assim os servidores que possuem precatórios de natureza alimentar, poderão receber os seus créditos mais rápido do que se tivessem que esperar na fila única.

Por lei, o governo deposita mensalmente 1,5% das receitas correntes líquidas em uma conta judicial para pagamento de precatórios. O Sintero vem cobrando o pagamento dos precatórios da ação do salário mínimo dos Técnicos Administrativos e da ação do salário mínimo dos Professores.

Transposição: Sintero cobra aprovação do PL do enquadramento e início do termo de opção

Com o término do recesso parlamentar, o Sintero voltou a cobrar da bancada federal a aprovação do Projeto de Lei de enquadramento dos servidores beneficiados pela primeira etapa da transposição (contratados até 15 de março de 1987). De acordo com compromisso feito pela bancada federal através da ex-coordenadora Marinha Raupp e do senador Valdir Raupp, o PL da transposição seria um dos primeiros a entrar em pauta no reinício das atividades do Congresso Nacional em 2013.

Ficou acertado que os servidores serão transferidos para a folha da União neste início de ano recebendo o mesmo valor que recebem no Estado, e em 2014 serão enquadrados com 100% do salário dos servidores federais do ex-território, de acordo com a tabela salarial apresentada no Projeto de Lei.

O Sintero também está cobrando do governo a liberação do termo de opção, para que os servidores possam optar o quanto antes pela transposição.