Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho aprovaram nesta terça-feira (23/02), o Projeto de Lei nº1124/2020, que aumenta a alíquota da Assistência Médica do Instituto de Previdência e Assistência do Servidor Municipal (Ipam) em 9% aos servidores ativos e 12% para os servidores inativos. Além do pagamento de 1% sobre cada dependente que utilizar os serviços de assistência. A votação ocorreu com participação presencial e remota dos parlamentares e a matéria teve aprovação unânime dos 21 vereadores da capital rondoniense.

A Comissão de Defesa dos Servidores, composta por sindicatos, servidores e membros conselheiros do município, ressalta que encampou e permaneceu firme na luta, esgotando todas as formas de diálogos, para evitar que as mudanças na legislação prejudicassem a classe trabalhadora, que tanto necessita dos servidores de assistência, principalmente, em virtude do cenário de pandemia.

Durante o processo de negociação, a Comissão chegou a apresentar uma contraproposta ao projeto do Poder Executivo, entretanto, não teve suas reivindicações atendidas na totalidade. Apesar disso, enfatiza que obteve algumas conquistas, graças a articulação com a Câmara Municipal, através da vereadora Elis Regina, e garantiu que algumas reivindicações dos servidores fossem atendidas, como o pedido para realização de uma auditoria no Ipam com participação dos membros da Comissão e diminuição dos cargos comissionados no Instituto. 

A Comissão de Defesa dos Servidores reitera que sua atuação foi baseada no principal pedido dos servidores públicos: impedir que o Ipam fechasse as portas e, assim, evitar que mais de 26 mil usuários da assistência fossem penalizados em razão do grande desequilíbrio financeiro acumulado ao longo de anos, e fossem obrigados a recorrer ao Sistema Público de Saúde, que encontra-se superlotado.

Espera-se que tais mudanças apresentem resultados positivos e que surtem efeito prático, melhorando assim, a qualidade dos serviços disponibilizados pela assistência. A Comissão de Defesa dos Servidores reitera novamente que esgotou todas as alternativas possíveis para garantir a sobrevivência do Ipam e, apesar de não considerar a alternativa mais justa, considera necessária. Além disso, também coloca-se à disposição do Poder Executivo para participar das discussões internas do Instituto, dando a devida publicidade e transparência que o órgãos merece.