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O Sintero aguarda para os próximos dias a publicação do decreto que regulamenta a Lei nº 13.681/2018 (antiga Medida provisória 817), que trata da transposição dos servidores para o quadro da União.
O assunto foi tratado em reunião na manhã desta quarta-feira, 12/09, da qual participaram a Diretoria do Sintero, a Diretoria do Sindsaúde, o senador Valdir Raupp, o procurador do Estado e Superintendente da SEGEP Luciano Alves e o advogado Hélio Vieira.
Na oportunidade a presidente do Sintero, Lionilda Simão, explicou que marcou a reunião e convidou o senador e o secretário para cobrar uma maior pressão junto ao governo federal pela publicação do decreto.
Ela disse que o período eleitoral não impede a elaboração e publicação do decreto, e que a Comissão da Transposição aguarda essa regulamentação para agilizar os processos.
A regulamentação da lei vai definir, por exemplo, como será o procedimento para a transposição dos servidores contratados até 15/03/1987 que mudaram de regime, dos aposentados e pensionistas, beneficiando, inclusive, os mais de 330 aposentados que já haviam sido incluídos na folha da União e retornaram para a folha do Iperon.
O senador Valdir Raupp informou que está em permanente contato com o Palácio do Planalto e com o Ministério do Planejamento, tratando sobre o assunto. Segundo ele, a minuta do decreto já está sendo concluída e agora é questão de dias para ser publicada.
O procurador do Estado, Luciano Alves, informou que a Comissão da Transposição já está fazendo a reanálise dos processos dos servidores que mudaram de regime por concurso e que tiveram o pedido indeferido.
Segundo ele, a Comissão já informou que vai dar preferência à análise da situação dos aposentados que retornaram para a folha do Iperon.
A partir da publicação do decreto regulamentador, deverá ser aberto um novo prazo para os servidores que não fizeram o termo de opções apresentarem o documento.
A presidente do Sintero, Lionilda Simão, disse que a publicação do decreto é urgente e necessária. “Os nossos servidores já esperaram muito. O trabalho da Comissão vai deslanchar e ser agilizado quando o decreto for publicado. Por isso estamos cobrando uma ação política para que essa situação seja resolvida ainda antes da eleição”, disse.
A reunião foi concluída com a decisão de se convocar uma assembleia conjunta entre Sintero e Sindsaúde quando o decreto for publicado.
diante da publicação do Decreto qual será o próximo passo?
O decreto de regulamentação foi publicado hoje.
É resultado que segue............
Que ótimo, e que nao fique só na conversa ! Já demorou muito !
parabéns pela transposição dos aposentados e pensionistas.........
meu contrato é 01/04/1985,professor CLT, minha escolaridade na época tinha apena 1º ano do ensino médio, conclui o magistério em 1989, fui enquadrado na categoria funcional de professor de ensino de 1º grau classe A decreto nº 4972 de 21/02/1991, sem concurso publico, na transposição meu nome saiu indeferido, como essa nova lei com fica minha situação, essa lei me enquadra ou ainda não.