A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (12) o regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 4567/16, que desobriga a Petrobras de participar com o mínimo de 30% nos leilões de blocos de exploração do Pré-sal e permite que as petrolíferas estrangeiras explorem o Pré-sal sem fazer parceria com a estatal.

O pedido para acelerar a votação da matéria foi aprovado por 337 votos pelo Plenário da Câmara. Cento e cinco deputados votaram contra a urgência.

De acordo com a Secretária de Assuntos Municipais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Selene Michielin, o PLS além de retirar a exclusividade da Petrobras na exploração do Pré-sal, flexibiliza a soberania energética do Brasil. “O projeto compromete gravemente os recursos que seriam destinados à educação, em especial para o financiamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e para a valorização dos profissionais da educação”, ressaltou.

A Lei 12.858 aprovada em 2013, especificou que 75%, dos recursos do Pré-sal deveriam ir para a educação e 25% para a saúde. “Esses repasses também estão em risco com a aprovação do PLS”, complementou a secretária.

Segundo a lei atual aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do Pré-sal. Assim, a estatal é responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção referentes a essas áreas.

A CNTE convoca os educadores de todo o país e a sociedade em geral para se mobilizarem intercedendo junto aos deputados nos seus estados, para votarem contra o projeto.