Da reportagem do Tudorondonia

Porto Velho, Rondônia - O Governo de Rondônia alega problemas financeiros para justificar sua recusa em conceder reajuste aos servidores estaduais, culpando a crise mundial e a redução dos repasses federais. Com sérias dificuldades para honrar a folha de pagamento dentro do mês trabalhado, sacrificando os fornecedores e investimentos, o governador conseguiu fazer, com o apoio da Assembleia Legislativa, uma manobra que resultou no reajuste salarial de ocupantes de  CDs em até 300%. Detalhe: a medida abrange os assessores mais "chegados" do chefe do Poder Executivo Estadual.

Na semana passada, sem que os sindicatos ficassem atentos, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que, de maneira maliciosa, possibilitou que alguns ocupantes de cargos comissionados mais próximos do governador passassem a ganhar muito mais do que recebem atualmente. A medida é simples: quem ocupava um CDS de valor inferior passou a ocupar o mesmo cargo só que com um CDS em valor superior.

Sob o pretexto de corrigir distorções ocorridas no início da atual gestão, no que tange à estrutura organizacional, mais precisamente aos cargos comissionados, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia a mensagem número 086/2013, alterando a nomenclatura e o quantitativo de cargos de provimento em comissão, referente à Tabela de Cargos do Gabinete do governador, Casa Civil, Casa Militar, Secretaria de Finanças e Secretaria do Planejamento.

O que o projeto fez, na prática, foi reajustar o ganho dos comissionados já bem remunerados: pessoas que recebiam CDS 16 (no valor médio de R$ 2.938,00) passaram a receber algo em torno de R$ 7.345,00) (CDS 19). É o caso, por exemplo, dos gerentes da Sefin, que recebiam o CDS 16 no ano passado e, com a atual mudança, passaram a receber o CDS 19, ou seja, ganharam um reajuste de quase 300%.

GASTANDO COM CDS POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO

Na mensagem, o governador explica que os impactos financeiros só ocorreriam com a efetiva transposição dos servidores estaduais para o quadro do governo federal: “Como podem anuir Vossas Excelências, a matéria decorre para correção da estrutura administrativa, cujos impactos que, por ventura, poderão ocorrer, somente serão efetivados após a transposição dos servidores do Estado par os Quadros da União”.

Mas isso não é verdade. As mudanças que beneficiaram os ocupantes de cargos comissionados descritos no projeto já estão valendo, e no próximo mês já passam a gerar impacto na folha de pagamento. Só na Sefin, por ano, o Governo vai gastar a mais R$ 1 milhão e 200 mil por conta da lei aprovada semana passada.

Usando de sutileza, a mensagem encaminha as tabelas dos órgãos governamentais, informando apenas o quantitativo dos cargos e o símbolo da gratificação CDS, porém, no texto não aparece que os referidos cargos já existiam, mas com valores de CDS’s inferiores, embora generosos. A matéria foi aprovada na ALE-RO na última sessão realizada na semana passada, sem haver uma análise mais aprofundada do assunto por parte das Comissões do Parlamento Estadual.

Ignorando as greves iniciadas neste ano de 2013, o Governo segue informando que realizará inúmeras obras em prol da comunidade, como o pacote anunciado na última sexta-feira, sem no entanto explicar como cumprirá os acordos firmados com as categorias de servidores estaduais, cujo descumprimento estão ensejando protestos e movimentos pelos quatro cantos do Estado.

VEJA AQUI O PROJETO DE LEI NA ÍNTEGRA

http://www.sintero.org.br/admin/documentos/20.pdf