Milhares de servidores públicos de diversas categorias, trabalhadores da iniciativa privada e estudantes aderiram aos protestos do “Dia Nacional de Greve Geral”, realizados em Porto Velho na manhã desta sexta-feira, dia 11/11.

O movimento foi liderado pelo Sintero, Sindsaúde, Singeperon, Sinsepol, Adunir, Sintraer, Sinder, Sindsid, Sintec, além das centrais sindicais CUT e CSB, para protestar contra a PEC 055, que tramita no Senado e para o governo é chamada “PEC do teto dos gastos”, mas para a classe trabalhadora ficou conhecida como a “PEC da morte”.
A concentração teve início às 9 horas da manhã na Praça da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, de onde os servidores e estudantes saíram em passeata pelo centro de Porto Velho.
Com faixas, cartazes e bandeiras, os trabalhadores demonstravam decepção com os deputados federais que aprovaram a PEC 241. Os deputados federais Marcos Rogério, Mariana Carvalho, Marinha Raupp, Lindomar Garçon, Luiz Cláudio, Nilton Capixaba e Lúcio Mosquini, que votaram pela aprovação da PEC, portanto contra os trabalhadores, foram bastante criticados. Apena o deputado federal Expedito Neto votou a favor dos trabalhadores.
Os sindicatos iniciaram agora uma grande mobilização para pedir aos senadores Valdir Raupp, Ivo Cassol e Acir Gurgcaz que votem contra a PEC 055.
Nos discursos os sindicalistas alertavam à sociedade sobre as consequências de uma eventual aprovação da PEC 055. Segundo eles, esse projeto é desastroso para a população brasileira, principalmente para os servidores públicos e para as classes menos favorecidas, pois impõe um limite para o aumento do gasto público federal definido pela inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.

Entre outros prejuízos a PEC 055 flexibiliza o percentual de vinculação para investimentos em educação e saúde nas três esferas administrativas;  freia a expansão do financiamento em políticas sociais; limita a política remuneratória dos servidores públicos; impõe limite do IPCA para as políticas sociais e para as remunerações e carreiras de todos os Poderes; suspende a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa na administração; veta a admissão ou a contratação de pessoal, a qualquer título (inclusive por concurso público);  e não permite alterações na estrutura de carreira dos Poderes e Órgãos.
Na saúde não é difícil imaginar que o atendimento pelo SUS ficará mais restrito
Na educação, o desmonte também será de grandes proporções, pois as metas do Plano Nacional de Educação, que dependem de mais recursos públicos, ficarão todas comprometidas e o FUNDEB deixará de contar com os recursos até então assegurados pela CF-1988.

O piso salarial do magistério não contará em hipótese alguma com ganhos reais (no máximo a inflação pelo IPCA, que é o menor índice).
Ou seja, a PEC 055 altera profundamente a estrutura de financiamento das políticas públicas de saúde e educação, e todas as demais, retroagindo em mais de meio século a garantia de direitos sociais previstos na Constituição Federal.
Após percorrer várias ruas do centro de Porto Velho, a passeata terminou no CPA, onde está localizado o Palácio Rio Madeira, sede do governo de Rondônia.