A situação de calamidade vivenciada por milhares de famílias vítimas da enchente do Rio Madeira não pode ser usada pelo governo do Estado como pretexto para deixar de negociar a pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação. A opinião é da direção do Sintero, que desde dezembro de 2013 vem tentando um diálogo com o governo visando ao cumprimento das negociações do ano passado, e ao atendimento da pauta de reivindicação de 2014.

Para os representantes dos trabalhadores em educação, a atenção e o socorro às vítimas da enchente são prioridades, mas não inviabilizam o funcionamento do restante da administração estadual. Até mesmo a suspensão das aulas em algumas escolas para abrigar famílias desalojadas apenas acarretará um ajuste no calendário escolar, situação prevista em lei, sem qualquer interrupção nas atividades da Seduc. Além disso, não há qualquer recurso da educação sendo destinado ao atendimento dos desabrigados.

O que se vê, no entanto, é a falta de vontade política do governo de atender às reivindicações, mesmo admitindo que a situação dos trabalhadores em educação do Estado é crítica, que os salários estão defasados, e que há condições de amenizar o quadro.

Das negociações ainda de 2013 os trabalhadores em educação reivindicam o pagamento da Licença Prêmio em Pecúnia; o cumprimento da Lei Complementar nº 680/2012 (Lei do Plano de Carreira) que prevê progressões e gratificações que dependem do enquadramento correto de cada profissional de acordo com a função, a escolaridade e o tempo de serviço; e a reposição da inflação de 2012, no percentual de 5,87%, prometida pelo governador Confúcio Moura para vigorar a partir de abril de 2014.

Além de não confirmar o cumprimento das negociações de 2013, o governo se recusa a negociar as reivindicações de 2014, que incluem a continuidade da gratificação de 7,97% que terminou em dezembro, reajuste salarial de acordo com o crescimento do Fundeb no ano anterior, retorno do auxílio saúde aos aposentados, entre outros itens.

Para a direção do Sintero a má vontade do governo é gritante se a situação for analisada pelo lado financeiro, já que o principal argumento é a falta de recursos. Esse argumento não serve para negar a continuidade da gratificação de 7,97%, pois esse benefício vinha sendo pago até dezembro com recursos próprios, de custeio da educação. Portanto, o recurso existe. Além disso, a partir do final do ano de 2013 o governo passou a economizar toda a verba que pagaria às empresas de vigilância privada. Os contratos somariam mais de R$ 50 milhões. O que não se explica é onde foi parar esse dinheiro, que é da educação.

Na próxima terça-feira, dia 18/03, os trabalhadores em educação estaduais farão uma grande assembleia em Porto Velho com participação de caravanas de todo o Estado, quando deverão discutir o assunto, avaliar as negociações com o governo, e deliberar se entram em greve.

O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, disse que o resultado dessa assembleia depende exclusivamente de uma possível resposta do governo às reivindicações.

Ele explicou que já foram realizadas três reuniões de negociação, mas sem qualquer resultado. “Em cada reunião a resposta é a mesma. Os secretários e técnicos da Mesa de Negociação do governo dizem que não sabiam das reivindicações e pedem tempo para conhecer o assunto e verificar a possibilidade de atendimento, sem, no entanto, deixar de anunciar claramente que o governo não possui recursos para tal”, disse o presidente do Sintero.