A Medida Provisória (MP nº 1.334/2026), publicada na última quarta-feira (21), alterou a Lei do Piso do Magistério (Lei nº 11.738/2008) e estabeleceu uma nova regra para o reajuste anual do Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais da educação básica.

Atualização em 2026 — Para este ano, o piso será atualizado em 5,4% e passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país com jornada de 40 horas semanais.

No entanto, por se tratar de medida provisória, o texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional no prazo máximo de 120 dias para ser convertido em lei. Por isso, embora represente um avanço importante, a MP exige atenção e mobilização permanente da categoria.

O que é o piso do magistério?
O piso nacional é o valor mínimo que estados e municípios devem pagar aos profissionais do magistério da educação básica em início de carreira, para jornada de até 40 horas semanais. Ele serve como base para as carreiras e não pode ser tratado como teto.

O que muda com a MP nº 1.334/2026?
A nova regra:

• Garante reajuste anual nunca inferior à inflação (INPC);
• Incorpora parte do crescimento real das receitas do Fundeb;
• Estabelece atualização automática todo mês de janeiro por ato do MEC;
• Cria mais previsibilidade para salários e carreiras.

*INPC é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, indicador que mede a inflação para famílias de menor renda e serve como referência para reajustes salariais, garantindo que os salários não percam poder de compra.

Por que é importante acompanhar a tramitação da MP?

A Medida Provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, em até 120 dias, para se tornar lei. Durante esse período, o texto pode sofrer alterações, e sua aprovação depende de articulação política e pressão da categoria.

Por isso, o SINTERO reforça que é fundamental que as/os profissionais da educação acompanhem o processo e participem da mobilização para garantir que o piso seja implementado corretamente em todo o país.

E o posicionamento da CNM?
Apesar dos avanços, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou resistência à MP, alegando impactos financeiros. Para o SINTERO, esse discurso não pode justificar o descumprimento da Lei do Piso, nem o bloqueio da valorização docente.

O que o SINTERO defende?

• Aprovação integral da MP no Congresso;
• Cumprimento da Lei do Piso nas redes estaduais e municipais;
• Piso como valor mínimo, não como teto;
• Carreiras estruturadas e valorização real.

Atenção e mobilização seguem essenciais
A MP representa uma conquista importante da categoria, mas sua consolidação depende da tramitação no Congresso Nacional e da pressão social. O SINTERO segue em mobilização e convoca todos e todas para garantir que essa vitória se transforme em direito permanente.