A Confederação  Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (APEOESP) realizaram na sexta-feira, 30/9, em São Paulo, uma webconferência nacional sobre a reforma do ensino médio (MPV 746/2016), que contou com a participação de entidades nacionais e estaduais.

Entre as entidades participantes estiveram a União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, o Conselho Federal de Educação Física, a Associação de Arte Educação do Brasil, a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional LGBT (UMA LGBT), a Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo, o Sindicato dos Professores de Brasília, a Associação de Professores do Paraná – Sindicato (PR), o Sindicato dos Professores do Estado da Bahia (APLB – Sindicato), Conselho Regional de Educação Física/SP, a União Paulista de Estudantes Secundaristas. Esteve presente na mesa, ainda, o professor João Cardoso Palma Filho, ex-Coordenador do Fórum Estadual de Educação/SP e atual membro do Conselho Gestor do FUNDEB no Estado. Compareceu também uma representante da Secretaria Municipal da Educação de São Paulo.

O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, enfatizou a necessidade de um movimento unitário das entidades para impedir este atraso na educação brasileira, que aprofundaria a discriminação educacional dos filhos da classe trabalhadora. A presidenta da APEOESP, professora Maria Izabel Azevedo Noronha, destacou em sua fala que em São Paulo os governos do PSDB tentaram reformas semelhantes, mas foram derrotados. Ao final do encontro foi aprovado um manifesto contra a reforma do ensino médio, que transcrevemos a seguir.

MANIFESTO CONTRA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO

Reunidas em webconferência na cidade de São Paulo, as entidades signatárias vem a público manifestar seu repúdio à iniciativa do Governo ilegítimo de Michel Temer de promover por meio da Medida Provisória nº 746/2016 uma reforma no ensino médio, sem qualquer debate ou consulta à sociedade.

Não aceitamos o método autoritário utilizado pelo governo e não concordamos com o conteúdo do projeto encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência, com a clara intenção de impedir que seja discutido democraticamente.

Entre tantos outros problemas, esta reforma esvazia e empobrece o currículo, ao descartar a obrigatoriedade de disciplinas fundamentais para a formação de nossos jovens, como Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia, além de indicar a redução do número de aulas de outras disciplinas, como História e Geografia. Também somos contrários à revogação da obrigatoriedade do Espanhol no currículo, pois estamos inseridos no contexto da integração latino-americana.

Discordamos frontalmente da forma impositiva como se quer implementar as escolas de tempo integral. Um projeto como este não pode ser imposto de cima para baixo, sem considerar a realidade concreta dos estudantes do ensino médio, muitos deles trabalhadores. É preciso que os jovens queiram frequentar as escolas de tempo integral, assim como é necessário que os pais a elas queiram enviar seus filhos.

Tampouco se pode falar em escolas de tempo integral se persistem problemas básicos como a falta de infraestrutura, projetos arquitetônicos anacrônicos (ainda centrados na lousa, giz e apagador), jornada de trabalho estafante e mal estruturada (pois é preciso que sejam dedicados no mínimo 33% da jornada para atividades extraclasse), falta de condições de trabalho, carreira e salários dignos aos profissionais da educação e tantos outros.

Não é correto, por outro lado, que uma reforma do ensino médio seja promovida com base na desregulamentação da profissão docente, ao estabelecer que poderão ser contratados para ministrar aulas no ensino médio profissionais não habilitados que possuam “notório saber”. Os educadores e a sociedade realizaram uma dura luta para que a profissão de professor fosse regulamentada tendo em vista a garantia da qualidade do ensino. Não admitiremos este retrocesso!

Por essas razões e muitas outras, manifestamos nossa oposição total a este projeto de reforma do ensino médio e declaramos neste momento nossa disposição de mobilizar todos os segmentos sociais que representamos, trabalhando para que mais setores se somem a esta luta para impedir a aprovação e implementação deste projeto, por considerá-lo um verdadeiro crime contra a educação, contra a juventude e contra o futuro do nosso país.

São Paulo, 30 de setembro de 2016.

Assinam

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – APEOESP
União Nacional dos Estudantes – UNE
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
Associação de Arte Educação do Brasil – AAEB
Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG
União Nacional LGBT – UNA LGBT
Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo – APEESP
Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO/DF
Associação de Professores do Paraná – Sindicato (PR) – APP – Sindicato
Sindicato dos Professores do Estado da Bahia - APLB Sindicato
União Paulista de Estudantes Secundaristas – UPES
União da Juventude Secundarista – UJS