O Sintero, através da sua assessoria jurídica, impetrou um pedido de liminar de suspensão dos efeitos da Portaria nº 7594/2019/SEDUC-GGE, assinada pelo secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu, que contraria a lei da Gestão Democrática ao estabelecer critérios para a nomeação de Diretores e Vice-Diretores das escolas estaduais. Entretanto, o relator da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou a liminar solicitada pela entidade, argumentando que não há obrigatoriedade na consulta à comunidade escolar para a nomeação de diretor e vice-diretor, visto ser reconhecido como cargos em comissão.
A Direção do Sintero lamenta o caso, mas ressalta que não abrirá mão desse direito, uma vez que a Gestão Democrática é uma conquista de todos os atores envolvidos no meio educacional, principalmente da categoria no qual o Sintero representa.
Apesar de ter liminar negada, o Sintero aguarda julgamento do mérito pela 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, composta por três desembargadores. Caso a decisão não seja favorável, poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Continuaremos lutando por uma escola democrática, onde professores, alunos, pais, direção, equipe pedagógica e demais funcionários participem e tomem decisões dentro do ambiente escolar, principalmente, na escolha de seus gestores escolares. Assim, garantiremos autonomia na administração das escolas, sem influência de terceiros, como acontece com o modelo de indicação”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão.
JOSE EDMILSON, QUE TAL VC VOLTAR LÁ PARA A PRÉ - HISTÓRIA DE ONDE VC NUNCA DEVERIA TER SAÍDO "QUERIDO" TROGLODITA!!!! É POR CAUSA DE MENTES COMO A SUA, EGOISTA E INDIVIDUALISTA, QUE NOSSA SOCIEDADE VIVE TANTAS AGRURAS E INJUSTUÇAS DE TODAS AS NATUREZAS NA ATUALIDAE!!!
Já passou da hora de haver essa consulta pública nas escolas. Era para ter ocorrido em 2018, outubro e passaram por cima da Lei e foram postegando. Na minha escola, por exemplo, teve até intervenção e nada de resolverem. Consultei o Sintero várias vezes e nada. A Seduc com conversa de " gestão democratica" e nada de democracia e de efetivar a consulta. Tudo para favorecer as pessoas nos cargos.
E necessário, recompor o salário dos trabalhadores em educação, e não se preocupar com eleição para direção de escola, que negócio e este de gestão democrática, se diretor, não tem autonomia, vocês estão iguais aos Mencheviques
A Gestão Democrática é uma conquista dos trabalhadores em educação e o Sintero não abrirá mão dela.
Jamais abriremos mão de uma conquista tão árdua igual a essa!