O Governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, anunciou nesta terça-feira (20/07), que a Rede Pública de Ensino retornará com as atividades presenciais a partir do dia 09 de agosto. A medida caminha em contramão ao posicionamento da Frente Sindical da Educação de Rondônia, que defende o retorno presencial somente após completa imunização dos trabalhadores/as em educação, com aplicação da 2ª dose das vacinas contra a Covid-19, adequação das estruturas físicas das escolas e com adoção de protocolos sanitários recomendados pelos órgãos de saúde.

A Frente Sindical da Educação de Rondônia analisa a decisão como arbitrária e unilateral, uma vez que, anteriormente, solicitou participação nas discussões sobre o assunto, através do Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia (GAEPE-RO) e solicitou acesso ao Plano de Operacionalização do Retorno às Aulas Presenciais, mas não teve seus pedidos atendidos. Então, foi surpeendida pela tomada de decisões de orgãos que não possuem competência para deliberar sob ponto de vista técnico, científico e pedagógico.

Outro agravamento observado no pronunciamento do governador é a atribuição da responsabilização aos pais ou responsáveis, caso haja contaminação dos estudantes. Ou seja, eximindo o Poder Público de qualquer responsabilidade se isso acontecer. Os pais deverão assinar um Termo de Responsabilidade assumindo todo e qualquer risco, conforme Anexo V do Plano de Operacionalização do Retorno às Aulas Presenciais.

A atitude do Governo do Estado pode ser julgada como absurda, pois demonstra tamanha falta de sensibilidade com a comunidade escolar já que transfere responsabilidade de ações que deveriam ser de sua competência para terceiros. Destaca-se que a suspensão das aulas presenciais sempre teve um único propósito, assegurar a saúde e bem-estar de todos, tendo os pais resguardados seus filhos da exposição ao vírus e, agora, terão que responsabilizarem-se injustamente pelos casos de contaminação nas escolas.  

Destaca-se que recentemente a Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa) anunciou que diminuiu o espaço de tempo entre a aplicação da 1ª e 2ª doses das vacinas, especialmente para os profissionais da Educação como uma das estratégias do Governo do Estado para efetivar o retorno presencial. Entretanto, o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, já posicionou-se diante dessa medida ressaltando que não há evidências de que o encurtamento de prazo da imunização irá promover mais eficácia no combate às variantes do vírus. Logo, não há uma indicação por parte do Ministério da Saúde sobre isto. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também divulgou nota sobre o tema e esclareceu que a vacina  AstraZeneca alcança proteção e resposta imunológica ainda mais robusta quando respeitado o intervalo de 12 semanas. A nota diz ainda que o regime de doses adotado pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) está respaldado por evidências científicas e, qualquer mudança, deve considerar os estudos de efetividade e a disponibilidade de doses. Na avaliação do Diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, a pandemia está longe de acabar e o mundo está entrando em uma nova onda de infecções em razão da falha global no compartilhamento de vacinas, testes e tratamento contra a Covid-19. Para ele, enquanto países mais desenvolvidos economicamente estão abrindo as fronteiras outras menos favorecidos não conseguem retardar a transmissão, o que demonstra desigualdade no acesso aos imunizantes.

A Frente Sindical da Educação de Rondônia reitera preocupação diante do retorno presencial na Rede Pública de Ensino e reivindica manifestação por parte dos órgãos de saúde para que certifiquem à sociedade, que as escolas possuem condições de segurança para atender toda a comunidade escolar sem apresentar riscos. Pois sabemos  que as escolas é um ambiente de grande circulação de pessoas e que poderá constribuir para uma grande transmissão comunitária do vírus, inclusive da nova cepa do Coronavírus denominada Delta, que tem origem indiana.

A Frente Sindical da Educação de Rondônia permanece com a luta em favor do bem mais precioso, a VIDA e, por isso, defende o retorno condicionado à completa imunização da categoria e de grande parcela da comunidade escolar, com respeito ao ciclo de imunização para alcançar o grau máximo de eficácia das vacinas.

VEJA O TERMO DE RESPONSABILIDADE ABAIXO: