Em resposta ao ofício enviado pela direção do Sintero sobre o posicionamento dos trabalhadores em relação às negociações e sobre o prazo para uma resposta, o Governo do Estado apresentou nesta quinta-feira, dia 23/04, uma nova contraproposta às reivindicações da categoria.
A nova contraproposta do governo é de 10% em forma de gratificação para todos os trabalhadores em educação a partir de 01/04/2015 e sem prazo determinado.
O governo mantém os outros itens da proposta anterior, ou seja:
- Implantação do auxílio transporte para todos os servidores em todo o Estado com base no parecer favorável da PGE, já existente, ou através de projeto de lei;
- Discussão de uma tabela salarial para os próximos quatro anos;
- Destinação de R$ 200 mil por mês para pagamento de licença-prêmio em pecúnia, com prioridade para os aposentados, servidores com laudo médico e os que possuem várias licenças vencidas e não podem ser liberados a bem do serviço público;
- Verificação do impacto para criação de uma gratificação para Técnicos que trabalham na cozinha e na limpeza de escolas de ensino em tempo integral;
- Discussão visando à implantação de gratificação de difícil provimento aos Técnicos Educacionais após levantamento da quantidade de servidores e verificação do impacto na folha;
- Aceleração da análise dos processos com requerimento de gratificação de pós-graduação e aposentadoria; e
- Realização de perícias nos locais de trabalho e conceder adicional de insalubridade onde for identificada essa condição.
- Previsão, através do Plano Estadual de Educação, que está na Assembleia Legislativa, de aumento gradativo dos recursos constitucionais destinados à educação, para 26% em 2015, 27% em 2016, 28% em 2017, 29% em 2018 e 30% em 2019, conforme proposta já divulgada pelo governo durante a campanha.
A contraproposta do governo é oficial já com o compromisso de protocolar o Projeto de Lei na Assembleia Legislativa ainda neste mês de abril.
A direção do Sintero informou ao governo do Estado que a contraproposta será levada à discussão com a categoria e será apreciada na assembleia estadual que ocorrerá nesta quinta-feira, dia 23/04, às 16 horas, simultaneamente em todas as Regionais.