Seguindo a mesma linha do governo Michel Temer, o governo de Rondônia quer jogar para os servidores a conta da previdência social e já enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar aumentando o desconto previdendiário dos servidores públicos.

Através da mensagem nº 243/2016, o governo enviou à ALE um Projeto de Lei Complementar estabelecendo um aumento gradativo da contribuição previdenciária dos servidores, que hoje é de 11%, para 12% em 2017, 13% em 2018 e 14% em 2019. 

Enquanto prevê um aumento do desconto dos servidores de 1% ao ano, gradativamente, o projeto estabelece que o aumento da contrapartida do governo, que hoje é de 12%, aumente 0,5% ao ano, sendo 12,5% em 2017, 13,5% em 2018 e 14,5% em 2019.

A Direção do Sintero não concorda com esse aumento e já iniciou uma mobilização com os demais sindicatos para pedir aos deputados que não votem nada contra os servidores.

O Sintero considerou estranho o fato de o projeto ter sido enviado ao Legislativo para ser votado rapidamente às vésperas do recesso legislativo. O PLC não foi acompanhado de qualquer justificativa ou explicação para necessidade de majoração do desconto. Da mesma forma, o sindicato estranhou a falta de transparência, pois o estado deveria expor os dados sobre a arrecadação da contribuição previdenciária e o impacto que esse aumento causaria.

Na manhã desta terça-feira, dia 13/12/2016, a direção do Sintero se reuniu com parlamentares e protocolou no gabinete do presidente da ALE, deputado estadual Maurão de Carvalho, um ofício, solicitando que o projeto não seja votado até a conclusão do debate sobre a reforma da previdência.

Esse movimento, iniciado pelo Sintero, já tem o apoio e o engajamento de outros sindicatos de servidores públicos estaduais, que também deverão procurar a Assembleia Legislativa para pedir que o PLC não seja votado, por enquanto. 

Para o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, o servidor público, já bastante prejudicado nas questões salariais, não pode ser chamado para pagar essa conta previdenciária. “O governo não explicou nada, não esclareceu nada, e simplesmente mandou a conta para os servidores. Se há problemas ou algum déficit no Iperon, essa conta não é nossa. Por isso é injusto fazer os trabalhadores arcarem com um eventual prejuízo”, disse.

CLIQUE NO LINK ABAIXO PARA ACESSAR O PLC NA ÍNTEGRA:

http://www.sintero.org.br/arquivos/CONTRIBUIO_PREVIDENCIRIA_1.pdf