Contra Cheque
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O Sintero recebeu nesta quarta-feira (12/08), o ofício nº 8.147, expedido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em resposta a solicitação do sindicato pelo retorno do pagamento de horas-extras aos trabalhadores que estão atuando em meio à pandemia, extrapolando a carga horária estabelecida na Lei nº 680/2012. De acordo com o órgão, não será possível atender a demanda.
O argumento utilizado pela Seduc trata-se da impossibilidade de mensurar o tempo trabalhado pelos docentes, uma vez que eles estão atuando em regime de “home office” e, portanto, não há um controle de frequências. Além disso, há um Parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), proibindo pagamento de qualquer verba que não seja o salário aos servidores públicos, conforme o ID 0012916068.
O Sintero, ciente das rotinas exaustivas dos profissionais da Educação que tiveram que se reinventar para atuar nas aulas remotas, sem o mínimo de qualificação necessária, se posiciona contrário a qualquer tipo de prática abusiva, que excede o horário permitido na legislação. Desta forma, orienta aos servidores para que não aceitem atividades que ultrapassem a sua jornada de trabalho, negando-se atender a direção da escola, alunos, pais e responsáveis fora do turno de trabalho, principalmente, quando for no período noturno, de forma a preservar o descanso físico e mental.
Destaca-se que a Lei Complementar nº 887/2016, que altera dispositivos da Lei 680/2012, prevê que a jornada a ser realizada pelos professores de 40 horas Classe "B" e "C", do 6º ao 9º ano, do Ensino Fundamental e Médio em função docentes, deve incluir 26 horas de atividade docente, equivalente a 32 aulas, abrangendo o intervalo dirigido, sendo 5 horas de planejamento e 9 horas destinas à formação continuada e/ou atividades independentes. Portanto, os servidores devem seguir tais determinações, respeitando cada horário descrito.
Caso o servidor seja vítima de intimidação e imposição deve entrar em contato com os Diretores Executivos ou Diretores Regionais do Sintero, através dos contatos disponíveis em www.sintero.org.br/page/diretoria para que providências legais sejam tomadas.
MAIS UMA VEZ, PARA O SINTERO SÓ OS PROFESSORES SÃO SERVIDORES, ENQUANTO OS TECNICOS SOFREM IGUAL OU PIOR. OS TÉCNICOS TEM QUE CRIAR UM PRÓPRIO SINDICATO E ACABAR COM ESSA UTILIZAÇÃO PARA MASSA DE MANOBRA
Foi solicitado pagamento de horas-extras para todos os profissionais da Educação, inclusive para os técnicos educacionais.
Eu tenho 3 aulas extras, e isso me acarreta mais trabalho, mais diários, mais uma sala classroom é trabalhos para corrigir, mais formulário de alunos para preencher etc. Então acho que o sintero deve entrar na justiça por nós, isso não é justo
Nossa solicitação é para que você se recuse a atender essas aulas extras. Tentamos resolver através do diálogo, mas, não obtemos êxito. Infelizmente, há uma legislação que não nos favorece. Por isso, siga nossa orientação e preserve sua saúde mental!