Após garantir a efetivação da mudança de classe dos professores que não foram beneiciados por leis anteriores, em nova reunião o secretário de Estado da Educação, Emerson Castro anunciou que já está agilizando os procedimentos para levantar o impacto financeiro visando à sua implantação o mais rápido possível.

A mudança de classe dos professores, uma reivindicação antiga da categoria através do Sintero, será realidade depois do parecer favorável emitido pela Procuradoria Geral do Estado – PGE.

Durante a reunião o Procurador Geral do Estado, Juraci Jorge da Silva, disse que o parecer da PGE dá respaldo jurídico à mudança de classe dos professores, pois, em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB Lei nº 9.393/96), e com a legislação que define as competências do Conselho Nacional de Educação, essa promoção se dá dentro do cargo de professor, não se configurando a mudança de cargo.

Segundo ele, esse parecer representa o reconhecimento de que os professores precisam ser incentivados e valorizados.

O advogado Hélio Vieira destacou a luta do Sintero pelo direito de mudança de classe dos professores. Segundo ele essa reivindicação já foi até objeto de ação na Justiça.

O secretário de Estado da Educação, Emerson Castro, disse que a promoção dos professores sempre teve a simpatia do governador Confúcio Moura. “O governador se movimentou para que esse direito fosse reconhecido”, disse o secretário. “Se passaram vários governos e só agora essa necessidade foi atendida”, completou.

Ele disse que a partir dessa reunião os casos em que a mudança de classe se aplica serão analisados individualmente.

O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, reiterou que o reconhecimento da mudança de classe dos professores é uma grande vitória para a categoria.