Os trabalhadores em educação estaduais receberam nesta quarta-feira, dia 25/09, o pagamento referente à folha de setembro com a gratificação retroativa a agosto, conforme negociações feitas entre o governo do Estado e a categoria.

Entretanto o governo cometeu um erro ao descontar no contracheque e devolver na conta bancária o valor relativo ao imposto sindical.

De acordo com Lei Federal o imposto sindical deve ser descontado de todos os trabalhadores uma vez por ano, geralmente no mês de março/abril independentemente de ser filiado a algum sindicato.

Esses valores referentes ao Imposto Sindical são repassados, por Lei, para financiamento das atividades das Confederações, das Federações e dos serviços sociais aos trabalhadores em todo o país, além de ter uma parte destinada ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, do governo federal.

Como o governo do Estado não efetuou o desconto no mês de maio, a Justiça determinou, através de liminar, que o desconto fosse efetuado na folha de setembro, conforme é demonstrado no contracheque.

O erro do governo do Estado está no estorno desse desconto e devolução imediata do valor através da conta corrente. Nesse caso o governo está descumprindo a liminar da Justiça e terá que efetivar o desconto novamente.

A direção do Sintero alerta aos trabalhadores em educação para que leiam atentamente o seu contracheque e verifiquem o pagamento da gratificação, bem como para que fiquem atentos à devolução do imposto sindical na conta corrente, e posterior desconto do mesmo valor, sem qualquer prejuízo à categoria.

O sindicato lembra que a gratificação não está no contracheque dos aposentados e dos servidores afastados por motivo de doença, porque esses recebem pela folha do Iperon. Os emergenciais não têm direito à gratificação porque não são alcançados pela Lei Complementar que criou a gratificação.

Licença Prêmio

Já a retomada do pagamento da Licença Prêmio em pecúnia, também objeto das negociações entre o governo e o comando de greve dos trabalhadores em educação, deverá ser feita na folha de outubro, conforme anúncio do próprio governo.

A direção do Sintero espera que esse pagamento não seja novamente adiado, e que em outubro seja paga a Licença Prêmio referente aos meses de agosto, setembro e outubro. Ou seja: se o governo ficou de pagar R$ 500 mil por mês em Licença Prêmio, que em outubro seja pago três vezes esse valor, obedecendo aos critérios que já vinham sendo adotados, que foram definidos pelos trabalhadores em educação ainda no ano passado.