Em assembleia geral realizada em todo o estado de Rondônia, os trabalhadores em educação aprovaram a deflagração de greve geral por tempo indeterminado, a partir desta quarta-feira, dia 15 de março. O principal motivo da greve é protestar contra a proposta de reforma da previdência, enviada à Câmara dos Deputados pelo Palácio do Planalto através da PEC 287.

Mas os trabalhadores em educação também protestam contra o aumento do desconto previdenciário e exigem a manutenção da correção do piso salarial profissional nacional.

Em Porto Velho a concentração será às 9 horas da manhã na Praça da Estrada de Ferro Madeira Mamoré. Já nas Regionais serão realizadas atividades em diversos locais.

A greve nacional acompanha a mobilização da CNTE, em luta contra a reforma que castigará a classe trabalhadora e os mais pobres do país, especificamente as mulheres educadoras, patrocinando o desmonte da previdência pública e promovendo os fundos privados.

Se for aprovada, a medida acabará com a aposentadoria especial do magistério, tanto para os novos concursados como para quem tem menos de 45 anos, no caso de professoras, e menos de 50 anos, no caso de professores. Isso significa que quase 70% da categoria, em efetivo trabalho na docência, deixará de ter direito à aposentadoria especial, sendo 66,48% de professoras e 82,09% de professores que se encontram abaixo da linha de corte.

A reforma traz outros prejuízos como o aumento da idade mínima para aposentadoria, que será de 65 anos para homens e mulheres, além da exigência de 49 anos de contribuição para ambos os sexos a fim de alcançar o teto remuneratório máximo no serviço público e na iniciativa privada, que será de R$ 5.531,31 neste ano.

Piso salarial
Já o novo valor do piso salarial foi anunciado pelo governo no dia 12 de janeiro e passou de R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. Para a CNTE, o valor do piso é insatisfatório, mas ainda é necessário lutar pela implementação desse pagamento aos profissionais em todos os estados e municípios do Brasil.

De acordo com dados do Ministério da Educação, apenas 44,9% dos municípios brasileiros pagaram o piso em 2016 e 38,4% cumpriram a jornada extraclasse.

Levantamento da CNTE nas redes estaduais indicou que o piso foi aplicado integralmente em 14 estados, proporcionalmente em cinco e desrespeitado em oito. Com relação à hora-atividade, oito estados ainda não a cumprem.

Estudos da assessoria do Ministério da Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) -2012, revelam que os profissionais do magistério com formação de nível superior possuem renda média 35% inferior à dos demais profissionais não professores.