O governo do Estado usa dois pesos e duas medidas quando se trata da obrigação constitucional de proporcionar acesso ao ensino público gratuito na educação básica e o cumprimento do ano letivo composto por 200 dias de aulas.

Quando a falta de aulas é decorrente de greve o governo se movimenta com rapidez para pressionar e punir os servidores, com o argumento de que a comunidade é prejudicada pela falta de aulas, mesmo sabendo que os trabalhadores em educação geralmente repõem as aulas do período de paralisação.

Já a situação vivida atualmente como consequência da enchente, em que dezenas de escolas tiveram as aulas suspensas para servir de alojamento às famílias desabrigadas, o governo, além de não providenciar uma solução para abrigar as famílias por um longo período, sequer se preocupou com o ano letivo.

Atualmente mais de 3 mil alunos estão sem aulas em 7 escolas estaduais somente em Porto Velho, que ainda servem de alojamento para os desabrigados. Algumas escolas estão com as aulas suspensas há quase quatro meses.

As escolas que já foram desocupadas e tiveram as aulas retomadas, estão com dificuldades para fechar o ano letivo. Se não forem utilizados os sábados, essas escolas terminarão 2014 com aproximadamente 165 dias letivos, o que é insuficiente, já que são exigidos 200 dias letivos.

A direção do Sintero alerta que o governo não pode impor a utilização dos sábados para completar o ano letivo, o que só poderá ocorrer se os trabalhadores em educação aceitarem, e se o governo do Estado garantir o pagamento de horas extras mediante documento assinado.

O Sintero questiona a inércia do governo do Estado tanto em resolver o problema dos desabrigados, quanto em buscar uma solução para o cumprimento do ano letivo, o que tem causado sérios prejuízos às famílias atingidas pela enchente e aos alunos.

O secretário de Assuntos Jurídicos do Sintero, Nereu Klosinski, disse que essa cobrança já foi feita diretamente ao secretário de Estado da Educação, Emerson Castro, mas não houve resposta. “Temos verificado que esse governo é ágil e rápido para cobrar dos servidores, pressionar e sugar a saúde dos trabalhadores, mas é inerte quando se trata de cumprir com suas responsabilidades”, disse.

O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, manifestou preocupação com a falta de aulas por tanto tempo pois, provavelmente, os trabalhadores em educação terão que entrar o ano de 2015 trabalhando para completar o ano letivo. “Isso não é justo nem com os trabalhadores nem com os alunos e suas famílias. O governo está sendo irresponsável com essa situação”, disse Manoel Rodrigues.

A direção do Sintero deixou claro que é solidária com as famílias desabrigadas pela enchente. No entanto, é responsabilidade do governo providenciar local adequado para servir de alojamento, assim como é responsabilidade do governo garantir o cumprimento do ano letivo.

Ao não tomar as providências adequadas, o governo do Estado é o único responsável pelos prejuízos causados à comunidade pela falta de aulas.