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Justiça manda Estado corrigir vantagem pessoal em 5,87% desde 2014


O Tribunal de Justiça de Rondônia acatou mandado de segurança impetrado pela assessoria jurídica do Sintero para que o governo do Estado corrija a vantagem pessoal dos trabalhadores em educação representados pelo Sintero em 5,87% desde 2014. O mandado de segurança, impetrado pelo escritório de advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov, também beneficia os servidores filiados ao Sinsepol, ao Sindsaúde e ao Simporo

O valor da correção não é alto, mas é um direito dos trabalhadores em educação  que deixou de ser respeitado pelo governo do Estado, e agora será reparado devido à atuação do Sintero.

A correção se refere à revisão geral de salários aplicada pelo governo do Estado através da Lei 3.343/2014. Ao conceder a revisão geral de salários prevista na Constituição Federal, no percentual de 5,87%, o índice só foi aplicado ao vencimento, enquanto a lei garante a sua aplicação também sobre a vantagem pessoal.

São beneficiados por essa decisão, além dos servidores das demais categorias, filiados aos sindicatos autores do mandado de segurança, os trabalhadores em educação filiados ao Sintero que possuem vantagem pessoal no contracheque, com efeito retroativo a 2014.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, disse que o sindicato está atento a qualquer ato que venha a desrespeitar os direitos dos trabalhadores em educação. “Os trabalhadores em educação filiados ao Sintero podem ficar tranquilos porque nós estamos sempre prontos para lutar pelos seus direitos. Sem sindicato os trabalhadores sequer tomariam conhecimento desses direitos. Por isso é importante se filiar ao sindicato e apoiar a atuação dos seus representantes. Assim a nossa categoria estará sempre fortalecida”, disse a presidente do Sintero.

Lembrando que serão beneficiados apenas os trabalhadores que recebem a vantagem pessoal em seu contracheque. 

CLIQUE AQUI E VEJA A LISTA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BENEFICIADOS

 


10 Comentários

  • Eliane Maria Mesquita de Lacerda
    13 de Março de 2019

    Eu gostaria de saber o porque do meu nome não esta na lista de quem vai receber a vantagem pessoal?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    25 de Março de 2019

    Servidores contratados depois da sanção das LC 250/2001 e LO 1068/2002, não recebem a vantagem pessoal. Caso essa não seja a situação entre em contato com nosso setor jurídico! Fone: (69) 3217-3350

  • Dalva Alves de Souza
    08 de Março de 2019

    Qual a vantagem para que recebe 4,24?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    25 de Março de 2019

    O valor da correção não é alto, mas é um direito dos trabalhadores em educação que deixou de ser respeitado pelo governo do Estado, e agora será reparado devido à atuação do Sintero.

  • Jandira
    07 de Março de 2019

    Terá outra lista ?? Quero saber pois faço parte dessa turma mas meu nome não consta

    Sintero
    Resposta do Sintero
    25 de Março de 2019

    O Iperon se comprometeu em apresentar um novo calendário de cumprimento de enquadramento dos que ainda estão pendentes, caso você tenha direito.

  • Jandira
    07 de Março de 2019

    Se é um direito, como fica quem não está na lista?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    25 de Março de 2019

    Apenas os servidores que já possuem esse benefício em seu contracheque tem direito ao reajuste.

  • Márcio Gomes
    07 de Março de 2019

    Boa noite... Ninguém consegue entender como se calcula a "vantagem pessoal" e quem tem direito? Eu sou contratado em 2005 (14 anos) e até hoje nunca recebi isso... E muitos funcionários também nem sabe o que é isso... Preciso de explicação a respeito...

    Sintero
    Resposta do Sintero
    25 de Março de 2019

    Confira nossa matéria com todos os detalhes sobre o benefício http://www.sintero.org.br/noticias/geral/sintero-esclarece-a-origem-da-vantagem-pessoal-e-quem-tem-direito-a-esse-beneficio/1539

  • Raimundo Alberto Vieira
    07 de Março de 2019

    Fui transposto em julho de 2017, e meu nome consta na lista, como faço para receber?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    25 de Março de 2019

    Entre em contato com nosso setor jurídico para mais informações sobre a vantagem pessoal. Fone: (69) 3217-3350

  • MARLENE ALVES DE MIRANDA
    07 de Março de 2019

    porque meu nome nao esta na lista? sou filiada

    Sintero
    Resposta do Sintero
    25 de Março de 2019

    Apenas os servidores que já possuem esse benefício em seu contracheque tem direito ao reajuste.

  • NERZELI
    07 de Março de 2019

    Como bem disseram, é pouco, mas se e nosso por direito, que nos seja concedido. Obrigada a todos pelo empenho. Nós nunca saberíamos de tal fato. Abraços.

  • FÁBIO SILVA MELLO
    07 de Março de 2019

    O que acontece com aqueles que não estão com o nome nessa lista?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    25 de Março de 2019

    Servidores contratados depois da sanção das LC 250/2001 e LO 1068/2002, não recebem a vantagem pessoal.

  • Guilhermina Maria Bezerra
    07 de Março de 2019

    Meu nome não consta na lista dos servidores contemplados. Como proceder?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    25 de Março de 2019

    Servidores contratados depois da sanção das LC 250/2001 e LO 1068/2002, não recebem a vantagem pessoal.

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