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Lei federal que determina cálculo do piso do magistério garante reajuste de 33,23% a partir de 1º de janeiro de 2022


O único critério estabelecido pela Lei federal nº 11.738/2008 para o cálculo do valor do piso salarial profissional nacional do magistério é o percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno (VAAF-Min) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Esse percentual é definido nacionalmente pelo MEC, e divulgado através de Portaria no final de cada ano.

Conforme a Portaria Interministerial nº 11, de 27 de dezembro de 2021, o valor anual mínimo por aluno (VAAF-Min) ficou estabelecido em R$ 4.462,83, apresentando um crescimento anual de 33,23% em relação ao valor anterior, de R$ 3.349,56, fixado pela Portaria Interministerial nº 10, de 20 de dezembro de 2020.

Portanto, de acordo com o artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 11.738/2008, o reajuste do piso nacional do magistério a partir de 1º de janeiro de 2022 deve ser de 33,23%, sob pena de descumprimento da lei e de todas as sanções previstas no ordenamento jurídico nacional.

No ano de 2020 o governo federal alterou a forma de cálculo do VAAF de maneira que não teve crescimento no valor em relação ao ano anterior, e por isso não houve reajuste no piso do magistério. Porém, a alteração na forma de calcular o VAAF não alterou o dispositivo que vincula o reajuste do piso ao crescimento do VAAF.

A Direção do Sintero destaca que a Portaria Interministerial nº 11, de 27/12/2021 já traz toda a atualização do cálculo prevista na Lei nº 14.113, de 2020, a nova Lei do Fundeb. Portanto, é equivocada qualquer interpretação diferente, principalmente a divulgação de que o critério estabelecido pela lei do piso (Lei nº 11.738/2008) tenha perdido a validade.

Também é importante destacar que o reajuste do valor do piso do magistério, em tese, não depende de uma portaria específica estabelecendo o seu percentual, pois a Lei já diz que o índice é o percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno (VAAF-Min). Logo, tendo sido definido o percentual de crescimento do VAAF, esse deve ser automaticamente aplicado no reajuste do piso do magistério, muito embora seja uma medida adotada anualmente pelo MEC a edição de uma Portaria anunciando o índice de reajuste do piso.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, disse que a categoria não abre mão do reajuste, pois está previsto em lei federal e trata-se de uma conquista histórica depois de muitos anos de luta. “A administração pública, seja federal, estadual ou municipal, que não aplicar o reajuste definido estará descumprindo a Lei e sofrerá as consequências por isso. Vamos estar vigilantes e vamos lutar para que prevaleça o que diz a Lei”, enfatizou Lionilda Simão, presidente do Sintero.

A CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, orientou os sindicatos a cobrarem dos governos estaduais e municipais o reajuste do piso do magistério. Em caso de negativa, os sindicatos devem formular denúncias aos órgãos de controle (Ministério Público e Tribunal de Contas) e/ou acionar o poder judiciário para cobrar esses direitos. Lionilda Simão disse que o Sintero já está atuando nesse sentido.


13 Comentários

  • Fabio
    20 de Janeiro de 2022

    UTOPIA....NAO RECEBEREMOS os 33 por cento e vocês todos sabem disso. Gritaram antes da hora e agora perceberam o estrado da antecipação. Verdade e, NAO RECEBEREMOS. E outra coisa, fiquem felizes se concederem míseros 10 por cento....se concederem. Como classe somos uma DESGRACA....ACEITAMOS TUDO calados. Não haverá 33 por cento....

  • Maria do Rosário Machado
    17 de Janeiro de 2022

    Aposentados e pensionistas que ganhar menos que o piso do magistério,terá este reajuste?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    15 de Fevereiro de 2022

    Sim, terão direito!

  • Ana Paula Peres Moreira
    16 de Janeiro de 2022

    Boa tarde Ótima notícia para nós profissionais da educação mas agora surgiu uma resistência do governo em relação ao reajuste de 2022,estamos apreensivos com mais essa tentativa de golpe contra a educação.

  • Claudio Fernando da Silva
    16 de Janeiro de 2022

    Parabéns sincero!!! Lei tem q ser cumprida! Lei é lei!

  • Lucia Maria Ribeiro da Câmara
    14 de Janeiro de 2022

    Bom dia! Aguardo ansiosamente que esse piso salarial, seja concretizado o mais rápido possível! Com os valores devidamente reajustados!

  • Maria Socorro de Andrade Theodoro
    14 de Janeiro de 2022

    Parabéns aos professores!!! Agora dá para sabermos se os técnicos administrativos vão ter algum aumento? Não tem como aguentar um reajuste de 2% a cada 2 anos, sem estímulo, infelizmente está muito difícil sobreviver!

  • Paulo Barbalho de Lima
    14 de Janeiro de 2022

    Pedimos ao nosso Sindicato(Sintero) que interceda junto ao Governador para que melhore o salário do Professor Classe C que ganhamos apenas 5% a mais que um Professor Magistério Nivel 2º Grau. A hora chegou nos ajudem/ O momento chegou e hora é agora. Obrigado/

  • Celma Maria da Silva Basoni
    14 de Janeiro de 2022

    Bom dia! Quando saberemos se realmente será esse o valor do piso salarial pra 2022.Obrigada.

  • Zilda Maria Rodrigues
    14 de Janeiro de 2022

    Até que enfim vamos ser valorizados msm esses governos tentando nos tirar todas conquistas que conseguimos anos a fio com tanta luta dos professores e o sindicato ????

  • Paulo Barbalho de Lima
    13 de Janeiro de 2022

    O que não concordo é o Professor com Licenciatura Plena ganhar apenas 5% a mais que um Professor de 2º grau (Magistério). Isso é absurdo. Quando terminei minha Faculdade em 2004, em Rondônia, o meu salário quase dobrou e agora vejo essa diferença muito pouca. Lute por nós Sindicato(Sintero) afinal você será nosso representante.

  • Paulo Barbalho de Lima
    13 de Janeiro de 2022

    Acione o Governador Dr. Marcos Rocha para enviar o Reajuste de 33,23% para a Assembleia aprovar.

  • Jane Lúcia Thiers Struthos
    13 de Janeiro de 2022

    Quero ver a força do sindicato !

  • Sandta Silva
    13 de Janeiro de 2022

    Bora!! O governo Marcos Rocha disse que valoriza a educação... Esperemos!

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