O Sintero registrou mais uma vitória importante na luta em defesa dos aposentados da educação. Em sessão realizada ontem, dia 10/08/2015, a Comissão da Transposição, do Ministério do Planejamento, deferiu o enquadramento de 204 aposentados e pensionistas da educação na folha da União.

Esse é o resultado da ação judicial movida pelo Sintero através do escritório de advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov, no processo nº 6066-93.2013.4.01.4100, julgada procedente pela Justiça Federal, que mandou a União efetivar a transposição dos servidores da educação aposentados e pensionistas.

A decisão desse processo foi publicada no dia 20/03 e sua tramitação ganhou prioridade na Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais, do MPOG.
O deferimento do enquadramento dos aposentados e pensionistas foi publicado na décima sexta ata da Comissão, disponibilizada na internet, e que pode ser acessada através da página do Sintero (www.sintero.org.br).
O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, destacou o deferimento da transposição como uma das maiores conquistas do Sintero para os aposentados e pensionistas.

“Quando o profissional da educação se aposenta, ele continua merecendo toda a atenção e amparo do Sintero. Isso porque o servidor aposentado, em geral, é esquecido pelas administrações. Mas não pelo Sintero. Continuamos lutando na defesa dos direitos e dos interesses dos servidores aposentados. A prova disso é a transposição dos aposentados. Quando algumas pessoas diziam que isso era impossível, nós acreditamos na luta”, disse Manoel Rodrigues.

Os advogados Hélio Vieira e Zênia Cernov explicaram que nesse processo a União foi condenada a proceder o enquadramento dos servidores na folha do governo federal e ao pagamento dos retroativos desde o dia 12/11/2009, data da promulgação da Emenda Constitucional nº 60.

Eles observaram que a lista da décima sexta ata traz apenas uma parte dos aposentados e pensionistas que terão direito à transposição através da ação judicial. Os nomes restantes devem ser publicados nas próximas atas.
Esses aposentados e pensionistas deverão receber uma correspondência do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão para que confirmem a opção pelo enquadramento.

O Sintero disponibilizou um formulário de declaração para os que quiserem confirmar a opção pela transposição.
Clique no link abaixo para ter acesso à décima sexta ata da CEEXT com a lista.
http://www.planejamento.gov.br/assuntos/comissao-ex-territorios/atas