No ano de 2024, a luta pela implementação do Piso Salarial Nacional do Magistério em Porto Velho ganhou força com a mobilização do Sindicato das trabalhadoras e Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO). A seguir, a linha do tempo dos principais eventos que marcaram essa batalha, que culminou em uma vitória significativa para a categoria na última terça-feira, 22 de outubro.

Janeiro de 2024

• 26/01: SINTERO se reúne com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para discutir o Piso Salarial Nacional do Magistério, buscando soluções para a valorização das/dos profissionais da educação.

• 29/01: Uma nova reunião acontece entre o SINTERO e o secretário administrativo do município, Paulo César Bergamini, para mais discussões sobre o piso salarial.

Fevereiro de 2024

• 21/02: SINTERO se reúne com a Semed, reafirmando a importância do Piso Nacional do Magistério para a categoria.

• 22/02: SINTERO se reúne com a Secretaria Municipal de Administração (Semad) para discutir as implementações necessárias do piso e inicia as tratativas com a Procuradoria-Geral do Município(PGM) em busca da garantia da implantação desse direito.

Março de 2024

• 05/03: SINTERO realiza uma Assembleia Geral Extraordinária Municipal, que inclui uma paralisação como forma de pressão por melhores condições salariais.

• 08/03: Uma nova convocação para Assembleia Geral é feita, diante da falta de respostas satisfatórias do Executivo municipal.

• 19/03: SINTERO decide se retirar da mesa de negociações com o Poder Executivo, destacando a insatisfação com a falta de avanços nas discussões.

• 21/03: Convocação para Assembleia das trabalhadoras e trabalhadores em educação, onde se decide utilizar mídias como TV, site e redes sociais para informar a população sobre a luta pela valorização da categoria.

• 26/03: Uma paralisação na Câmara Municipal de Porto Velho é liderada pelo SINTERO, em protesto pela ausência do prefeito Hildon Chaves.

Abril de 2024

• 01/04: Durante uma assembleia na Prefeitura, as trabalhadoras e os trabalhadores em educação discutem novas ações para pressionar por melhorias.

Julho de 2024

• 09/07: O SINTERO - Regional Norte convoca uma assembleia extraordinária com representantes municipais.

• 16/07: A categoria decide judicializar a questão do piso salarial, buscando garantir o direito através do sistema judiciário.

Agosto de 2024

• 05/08: Publicação do parecer favorável da PGM.

Outubro de 2024

• 22/10: Reunião com o prefeito, que concordou com o setor jurídico do SINTERO e assumiu publicamente o compromisso de apoiar judicialmente a implantação do piso na carreira das professoras e dos professores.

• 24/10: PGM se manifesta no processo nº 7039552-21.2024.8.22.0001 e confirma a concessão do piso na carreira.

• Hoje: Temos uma importante conquista alcançada com a implantação do piso na carreira do Magistério Municipal, que começará a valer a partir do vencimento de novembro deste ano.

A trajetória de mobilização e resistência do SINTERO mostra a determinação da categoria em garantir direitos fundamentais. O piso salarial, agora implementado, representa um passo importante na valorização das/dos profissionais da educação, reafirmando o compromisso com o reconhecimento das professoras e professores municipais.

Confira o Acordo aqui e o parecer da PGM aqui.