A Prefeitura de Porto Velho poderá retomar o pagamento do quinquênio pelo cálculo correto ainda no mês de dezembro.

Depois que o Ministério Público entrou com ação na Justiça contra o cálculo do quinquênio e obteve a suspensão do pagamento, cerca de 5 mil servidores tiveram prejuízos significativos no salário. Alguns perderam até 50% dos rendimentos.

Sem obter sucesso através de recurso na ação judicial do MP, a solução encontrada foi a reformulação da lei do quinquênio.

O Sintero vinha lutando pela retomada do pagamento do quinquênio desde março, quando foi suspenso.

Na sessão de terça-feira, dia 11/12, os vereadores da Capital aprovaram uma Lei Complementar que resolve definitivamente a questão, calculando o quinquênio pelo conjunto remuneratório do servidor, retirando-se as verbas de caráter temporário.

O prefeito em exercício, Emerson Castro, já adiantou que só está aguardando a publicação da Lei para efetuar o pagamento utilizando os recursos que foram depositados em juízo.

A edição de uma nova lei do quinquênio, embora seja de iniciativa do Poder Executivo, foi proposta pelos vereadores José Wildes de Brito e Marcelo Reis.

Para a direção do Sintero, a aprovação da nova lei do quinquênio faz justiça, pois vai evitar que uma minoria receba irregularmente, e vai permitir que a grande maioria dos servidores recebe o que tem direito.

A sessão que aprovou a Lei Complementar do quinquênio foi acompanhada por dezenas de trabalhadores em educação que lotaram a galeria da Câmara Municipal.

O Sintero disponibilizou transporte para levar os servidores da Praça das Três Caixas D’Água, onde acontecia uma assembleia da categoria, até a Câmara Municipal.