Voltar 30 de Abril de 2022

Nota de esclarecimento – Adicional Noturno


A secretária de Assuntos Jurídicos, Márcia Cristina dos Santos, vem a público esclarecer algumas situações com relação a ação do adicional noturno dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) enviou Memorando Circular para as Coordenadorias Regionais de Educação (CRE’s), solicitando que as mesmas façam um levantamento das folhas de ponto desde 2008 até o presente momento, dos servidores que atuaram após às 22h e, também,  daqueles que ainda se encontram trabalhando após esse horário.

A Direção do Sintero informa que vem solicitando a implantação do adicional noturno há tempos, inclusive, protocolando através de ofícios, uma vez que, tal reconhecimento já foi garantido por meio judicial e com o direito ao retroativo. Ou seja, ambas as situações foram conquistas por meio da sentença judicial nº 1020379-12.2007.8.22.0001.

Destaca-se que a ação solicitada pela Seduc já foi feita pelo Sintero no primeiro semestre de 2021. No entanto, os valores para pagamento do retroativo encontram-se em fase de cálculo. Desta forma, o Estado terá acesso a todos os materiais coletados pelo Sintero, posteriormente. Além disso, terá prazo para se manifestar.

Sendo assim, a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sintero informa que a obrigatoriedade em atender a demanda da Seduc está relacionada a informar quais servidores se encontram trabalhando após as 22h para a implantação do benefício, uma vez que o Sintero não dispõe de tais informações.


3 Comentários

  • Jeanne Tavares Bezerra
    03 de Maio de 2022

    No caso os supervisores que a folha de ponto era só diurno e trabalhava a noite? Meu caso, desde que assumi o concurso trabalhei no período noturno, mas assinava a folha diurno. Deveria aceitar as declarações dos supervisores.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    04 de Agosto de 2022

    Para obter informações mais detalhadas entre em contato pelos números disponíveis em https://sintero.org.br/page/diretoria

  • Boa noite
    01 de Maio de 2022

    Boa noite, Também seria possível o pagamento de 30% de pericolosidade pros vigias que atuam nas escolas.

  • Isabel Alves Ribeiro
    30 de Abril de 2022

    Boa noite, foi pedido declaração do período entregamos no Sintero, esse adicional já está genho na justiça? Grata.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    05 de Agosto de 2022

    No momento, não há atualizações sobre o assunto. Mas, continue acompanhando o site!

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