O Sintero vem a público manifestar repúdio diante da declaração do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante entrevista concedida à TV Brasil, nesta terça-feira (17/08), declarando que crianças com deficiência atrapalham o aprendizado das demais. Na mesma entrevista, defendeu o retorno das aulas presenciais na Rede Pública mesmo sem a completa imunização dos profissionais em Educação. Além disso, afirmou que a Educação deveria ser classificada como atividade essencial e manifestou apoio ao Projeto de Lei (PL) 5.595/2020, que tramita no Senado Federal.

A declaração sobre as crianças com deficiência causa revolta e preocupação, principalmente, pelo fato de ter sido feita por um gestor público, responsável pela pasta mais relevante da Educação em nosso país  e, em resguardar o direito à inclusão e proteção daqueles que necessitam.

Além de ser um direito garantido na Constituição Federal, a inclusão é um dos princípios contidos no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a obrigatoriedade de pessoas com deficiência e com qualquer necessidade especial de frequentar ambientes educacionais, de modo que a Educação integre esses estudantes, assegurando que os espaços e serviços sejam especializados e acessíveis a todos.

Queremos evidenciar ao Ministro que, na verdade, o que atrapalha o aprendizado são os constantes cortes de verbas e ausência de investimentos na Educação Pública, que neste ano teve quase R$ 5 bilhões bloqueados e/ou vetados pelo Presidente da República, assim como, a falta de incentivo à formação continuada de nossos educadores que necessitam de especialização para atender a demanda desse público. O que de fato atrapalha o desenvolvimento não só desta área, mas de nossa sociedade como um todo, é ter que lidar com governantes desqualificados que não respeitam as diferenças, que adotam posturas negacionistas, de intolerância e preconceituosas. 

Nosso respeito a todos os estudantes com deficiência e aos seus familiares, que lutam diariamente para que as escolas públicas não se tornem um ambiente de segregação e que contribuem para que a democratização e inclusão do ensino sejam uma realidade em nosso país.

Outro posicionamento infeliz do Ministro foi de que a vacinação não deve e não pode ser condição para o retorno das aulas presenciais. O Sintero destaca que apesar da tendência de queda em relação às taxas de contaminação e óbitos por Covid-19, não houve investimentos na área para garantir condições de seguranças nas escolas, com adequação dos espaços físicos e com ampliação do quadro de profissionais responsáveis pela higienização dos espaços escolares, o que pode ser atribuído à inércia dos gestores e órgãos públicos, em especial, à pasta conduzida por ele, que não se preocuparam em realizar um planejamento que levasse em consideração os protocolos sanitários recomendados pelas autoridades de saúde. Logo, o retorno presencial poderá contribuir para um possível agravamento da pandemia. A consequência de tal irresponsabilidade pode ser constatada em diversas localidades do país, onde muitas escolas tiveram que suspender novamente suas atividades presenciais em razão do registro de casos de infecção do vírus. Quanto à completa imunização dos profissionais em Educação, diversos organismos de saúde já demonstraram através de estudos que para atingir o grau máximo de eficácia contra a Covid-19 é necessário aplicação de todas as doses das vacinas. Portanto, o tempo de intervalo entre as doses dos imunizantes deve ser respeitado, para que ao menos, parte da comunidade escolar esteja protegida do vírus, já que as crianças e adolescentes não são contemplados com a campanha de vacinação do país.

Em relação à aprovação do  PL 5.595/2020, o Sintero destaca que a Educação não é um serviço e sim um direito básico garantido na Constituição Federal, que deve ter priorização através de investimentos e de ações que assegurem um ensino público gratuito, de qualidade e acessível para todos.

O Sintero repudia as declarações do Ministro da Educação e critica sua postura negligenciadora diante do incentivo das aulas presenciais, que colocam em risco a vida de milhões de brasileiros.

Sistema Diretivo do Sintero