As entidades sindicais e associações representativas dos servidores públicos estaduais de Rondônia, que esta assinam, tornam público o total e irrestrito apoio das categorias representadas ao ato da Assembleia Legislativa que aprovou, com 20 assinaturas, a convocação da Procuradora Geral do Estado, senhora Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira, para que compareça ao Plenário daquela Casa de Leis no dia 05 de março de 2013 às 16 horas, com a finalidade de prestar os devidos esclarecimentos acerca de atos que estariam atrapalhando o governo e travando a tramitação de processos que precisam de parecer da PGE.

As entidades que subscrevem a presente nota, em outras oportunidades, já relataram aos diversos órgãos do Governo do Estado e ao próprio governador Confúcio Moura, fatos decorrentes de atos da PGE que causam sérios prejuízos à administração com consequências graves a todo o funcionalismo público estadual.

Na luta em defesa dos direitos das mais diversas categorias de servidores públicos e pelo cumprimento das leis em benefício dos trabalhadores do serviço público, os sindicatos têm, constantemente, esbarrado na falta de vontade ou de interesse da PGE, e até mesmo em pareceres equivocados com a única finalidade de prejudicar o funcionalismo, mesmo que em flagrante desacato às leis vigentes.

Por fim, reiteram posicionamento firmado pela substituição da Procuradora Geral.