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Novo Fundeb inclui técnicos educacionais na subvinculação de 70% dos recursos destinados à valorização


Com a aprovação do novo Fundeb (Lei nº 14.113/2020), os técnicos e técnicas educacionais foram incluídos na subvinculação que destina 70% dos recursos do Fundo para pagamento de remunerações dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Entretanto, há muitas interpretações distorcidas sobre a nova Lei e isso tem gerado dúvidas à categoria. Por isso, o Sintero esclarece abaixo quais as vantagens e ganhos reais aos técnicos (as) educacionais com as novas mudanças.

O que diz a legislação?

A Lei do Fundeb determina que 30% dos recursos sejam destinados para manutenção e desenvolvimento da Educação. Já os 70% restantes dos recursos devem ser destinados exclusivamente ao pagamento dos profissionais em Educação.

Quem são os profissionais beneficiados com os 70%?

No ano passado, foi sancionada a Lei nº 14.276/2021, que alterou as disposições da Lei nº 14.113/2020 e mudou a lista de profissionais a receber com os recursos de 70% do Fundeb. Ou seja, além de docentes, profissionais de suporte pedagógico, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação pedagógico, que estavam especificados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o novo Fundeb passou a incluir os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.

Quais as vantagens para os técnicos e técnicas?

Ao serem contemplados com a subvinculação mínima de 70%, os recursos do Fundeb também poderão ser destinados para reajuste salarial dos (as) técnicos (as) por meio de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial.

Os técnicos receberão o mesmo reajuste do Piso do Magistério anualmente?

Não. O Piso do Magistério é regulamentado em Lei específica (Lei nº 11.738/2008). Conforme discrimina o § 2º da referida legislação, entende-se como profissionais do Magistério aqueles que desempenham as atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência. Isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional.

Por que os técnicos educacionais não possuem Piso Salarial?

Apesar de ser uma reivindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sintero, a luta para que este instrumento de valorização seja garantido em Lei não teve êxito até o momento. Isso ocorre porque não há iniciativas do Poder Legislativo sobre o assunto, seja ele na esfera Federal, Estadual ou Municipal. Mesmo diante dessa situação, é necessário que os técnicos (as) continuem engajados na luta e participem das mobilizações presenciais ou virtuais encampadas pelo sindicato, que possuem o objetivo de pressionar a bancada federal de Rondônia a priorizar e defender a pauta no Congresso Nacional. Além disso, apesar de não terem legislação específica, os técnicos poderão ter reajuste anualmente desde que essa seja uma política de valorização adotada pelos gestores públicos.

Com a nova legislação os técnicos terão direito ao abono salarial?

Sim. Caso haja sobras dos recursos de 70% do Fundeb no final do ano, os técnicos e técnicas receberão de forma igualitária o percentual destinado aos professores (as). A fim de ampliar a segurança jurídica do rateio, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que os legislativos locais devem autorizar, através de leis próprias, a forma de se proceder ao rateio. Esta é a única exigência jurídica em relação ao assunto.

“A inclusão dos técnicos e técnicas educacionais na subvinculação de 70% representa uma grande conquista para nossa categoria. Porém, a nossa luta continua. Agora, pela criação de um Piso Salarial”, disse Dioneida Castoldi, presidenta do Sintero em exercício.





 


9 Comentários

  • Alessandro Werneck
    14 de Junho de 2022

    Perfeito, professor não trabalha sozinho, depende do suporte dos outros funcionários, todos devem ser valorizados, porteiro, merendeiras, administrativo, etc.

  • ROSIANE SCOTTI
    14 de Junho de 2022

    Como esta a reformulaçao do plano de carreira? Pq no final do ano todas as categoria reformularam só a educação que não. Ja que não temos direito ao piso porque o sintero não agiliza a esta reformulação para aumentar a gratificação de 5, 10 e 15% dos técnicos para 10, 15 e 20%.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    20 de Junho de 2022

    Essa é uma pauta constante no nosso plano de luta. Infelizmente, pela falta de boa vontade do Poder Público, não tivemos avanços até o momento.

  • ADELAIDE SENA
    13 de Junho de 2022

    sim, eu concordo sim com igualitarismo, parabéns ao que lutaram pra agente ganhar mais uma conquista, ai esta o exemplo será quem fez frente foi só os graduados e os pós graduados? esse pouco vão atrás saber, sabe por que? se acham melhor que os outros, pois a educação é feita de um conjunto de profissionais, e não feita só com os professores graduados ok

  • Adriana flauzino Lourenço
    11 de Junho de 2022

    Acho mas que merecido sim senhor lucitonio Braga quero ver se professores vão lava banheiro e fazer comida e depois limpa tudo o apoio tbm são gente que trabalha assim como os professores

  • Maria Gleicy
    09 de Junho de 2022

    Um avanço para os Profissionais da Educação. Agora quando o município não paga o piso e nem contempla 1/3 da carga horária de trabalho Pedagógico aos professores. A bonificação se torna injusta.

  • Izabel marques
    09 de Junho de 2022

    Porque não merecemos ?fazemos parte da escola e sem os técnicos a escola não tem como funcionar,também somos educadores e merecemos um pouco mais de reconhecimento

  • Lucitonio Braga gondm
    09 de Junho de 2022

    Eu particularmente acho um absurdo piso é pra professores graduados é pos graduados é nível médio confundir docência com trabalho técnico acho ezorbetante

  • Geny Barbosa carvalho
    08 de Junho de 2022

    Quero parabenizar a todos que lutam pela valorização dos profissionais da educação,penso que não só os docentes mas todos envolvidos merecem ser valorizados ,pois a escola não funciona só com o professor e equipe pedagógica ,desde o porteiro a servente merendeira todos são partes fundamental no processo educacional.

  • Nailde Araujo Ferrari
    07 de Junho de 2022

    Aposentados que se lasca, tinha na época fudeb direitos agora nada ,a parte que seria dos aposentados ficou pra quem???????????

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