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Com a aprovação do novo Fundeb (Lei nº 14.113/2020), os técnicos e técnicas educacionais foram incluídos na subvinculação que destina 70% dos recursos do Fundo para pagamento de remunerações dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Entretanto, há muitas interpretações distorcidas sobre a nova Lei e isso tem gerado dúvidas à categoria. Por isso, o Sintero esclarece abaixo quais as vantagens e ganhos reais aos técnicos (as) educacionais com as novas mudanças.
O que diz a legislação?
A Lei do Fundeb determina que 30% dos recursos sejam destinados para manutenção e desenvolvimento da Educação. Já os 70% restantes dos recursos devem ser destinados exclusivamente ao pagamento dos profissionais em Educação.
Quem são os profissionais beneficiados com os 70%?
No ano passado, foi sancionada a Lei nº 14.276/2021, que alterou as disposições da Lei nº 14.113/2020 e mudou a lista de profissionais a receber com os recursos de 70% do Fundeb. Ou seja, além de docentes, profissionais de suporte pedagógico, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação pedagógico, que estavam especificados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o novo Fundeb passou a incluir os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.
Quais as vantagens para os técnicos e técnicas?
Ao serem contemplados com a subvinculação mínima de 70%, os recursos do Fundeb também poderão ser destinados para reajuste salarial dos (as) técnicos (as) por meio de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial.
Os técnicos receberão o mesmo reajuste do Piso do Magistério anualmente?
Não. O Piso do Magistério é regulamentado em Lei específica (Lei nº 11.738/2008). Conforme discrimina o § 2º da referida legislação, entende-se como profissionais do Magistério aqueles que desempenham as atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência. Isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional.
Por que os técnicos educacionais não possuem Piso Salarial?
Apesar de ser uma reivindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sintero, a luta para que este instrumento de valorização seja garantido em Lei não teve êxito até o momento. Isso ocorre porque não há iniciativas do Poder Legislativo sobre o assunto, seja ele na esfera Federal, Estadual ou Municipal. Mesmo diante dessa situação, é necessário que os técnicos (as) continuem engajados na luta e participem das mobilizações presenciais ou virtuais encampadas pelo sindicato, que possuem o objetivo de pressionar a bancada federal de Rondônia a priorizar e defender a pauta no Congresso Nacional. Além disso, apesar de não terem legislação específica, os técnicos poderão ter reajuste anualmente desde que essa seja uma política de valorização adotada pelos gestores públicos.
Com a nova legislação os técnicos terão direito ao abono salarial?
Sim. Caso haja sobras dos recursos de 70% do Fundeb no final do ano, os técnicos e técnicas receberão de forma igualitária o percentual destinado aos professores (as). A fim de ampliar a segurança jurídica do rateio, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que os legislativos locais devem autorizar, através de leis próprias, a forma de se proceder ao rateio. Esta é a única exigência jurídica em relação ao assunto.
“A inclusão dos técnicos e técnicas educacionais na subvinculação de 70% representa uma grande conquista para nossa categoria. Porém, a nossa luta continua. Agora, pela criação de um Piso Salarial”, disse Dioneida Castoldi, presidenta do Sintero em exercício.
Olá, Os funcionários em afastamento por motivo de saúde a mais de 15 dias são considerados profissionais da educação em efetivo exercício? Tem direito de receber suas remunerações dos 70% do Fundeb?
Tenho ima dúvida quantos aos funcionários municipais que recebem seus salários com auxilio do fundeb e estão trabalhando em outra secretaria, que não é a de educação. Isso é licito?
Todo mundo sabe que Escolas não funcionam só com professores. Essas discriminações com merendeiras, porteiros, vigias, Auxiliares e técnicos Administrativos precisam ser corrigidas com urgência.
Sou do Rio Grande do Norte, pesquisando sobre o tema em debate aqui, me deparei com esse site, sou vigia de escola, exerço a função de porteiro. É incrível como nossa situação é a mesma de um extremo a outro do nosso país.
O Brasil foi propusor Mondial deste avanço contra o preconceito,valorização e inclusão destes profissionais,neste contexto. Entretanto ainda continua deixando margen virando a cara para que o imbróglio deste reconhecimento permaneça! Paque serve tanta lei de apelo por este reconhecimento????
Professor não trabalha sozinho. Precisa do suporte administrativo e pessoal de apoio.
Perfeito, professor não trabalha sozinho, depende do suporte dos outros funcionários, todos devem ser valorizados, porteiro, merendeiras, administrativo, etc.
Como esta a reformulaçao do plano de carreira? Pq no final do ano todas as categoria reformularam só a educação que não. Ja que não temos direito ao piso porque o sintero não agiliza a esta reformulação para aumentar a gratificação de 5, 10 e 15% dos técnicos para 10, 15 e 20%.
Essa é uma pauta constante no nosso plano de luta. Infelizmente, pela falta de boa vontade do Poder Público, não tivemos avanços até o momento.
sim, eu concordo sim com igualitarismo, parabéns ao que lutaram pra agente ganhar mais uma conquista, ai esta o exemplo será quem fez frente foi só os graduados e os pós graduados? esse pouco vão atrás saber, sabe por que? se acham melhor que os outros, pois a educação é feita de um conjunto de profissionais, e não feita só com os professores graduados ok
Acho mas que merecido sim senhor lucitonio Braga quero ver se professores vão lava banheiro e fazer comida e depois limpa tudo o apoio tbm são gente que trabalha assim como os professores
Um avanço para os Profissionais da Educação. Agora quando o município não paga o piso e nem contempla 1/3 da carga horária de trabalho Pedagógico aos professores. A bonificação se torna injusta.
Porque não merecemos ?fazemos parte da escola e sem os técnicos a escola não tem como funcionar,também somos educadores e merecemos um pouco mais de reconhecimento
Eu particularmente acho um absurdo piso é pra professores graduados é pos graduados é nível médio confundir docência com trabalho técnico acho ezorbetante
Quero parabenizar a todos que lutam pela valorização dos profissionais da educação,penso que não só os docentes mas todos envolvidos merecem ser valorizados ,pois a escola não funciona só com o professor e equipe pedagógica ,desde o porteiro a servente merendeira todos são partes fundamental no processo educacional.
Aposentados que se lasca, tinha na época fudeb direitos agora nada ,a parte que seria dos aposentados ficou pra quem???????????