CONJUNTURA ESTADUAL – RONDÔNIA

*Fátima Cleide Rodrigues da Silva
‘‘Quem passa pela vida e não tem um horizonte definido, um ideal pelo qual possa lutar está sujeito à pecha de mediocridade. Não vive, passa apenas pela vida”
         (Apolônio de Carvalho)
Para compreender a realidade em que vivemos e decidir o melhor caminho para agir frente a esta realidade no sentido de transformá-la, se faz necessário resgatar os fatos para conhecer os acontecimentos, bem como identificar as forças sociais e políticas envolvidas no processo e, assim, conseguir entender a intricada rede de atuação política destas forças.
O presente texto tem o intuito de contribuir com algumas reflexões sobre a política em Rondônia, ontem, hoje e para o futuro, com vistas à promoção de um debate e subsidiar as deliberações do Congresso Estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação em nosso Estado.
Rondônia tem 33 anos de existência e o Sintero tem 26 anos de uma história que reúne a organização, mobilização e inúmeras lutas pela melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores em educação, e porque não dizer, de luta em prol da qualidade da educação oferecida no Estado. Assim, é primordial dizer que, reconhecido como uma das mais importantes entidades do movimento sindical estadual, o Sintero se consolidou como um relevante espaço de opinião, mobilização e participação, incidindo sobre o cenário político e social do Estado de Rondônia.
Objeto de uma política de colonização da Amazônia, o outrora Território Federal de Rondônia, se constituiu em uma das mais novas unidades da federação. Criado em 22 de dezembro de 1981 e instalado em 4 de janeiro de 1982, Rondônia conta hoje com uma população de 1.562.405 habitantes (IBGE, 2010), distribuídos em 52 municípios, sendo que 80% concentra-se em 20 municípios, com mais de 18 mil habitantes.
Neste contexto histórico, é preciso destacar que a formação social, econômica e política de Rondônia sofreram forte influência da concepção ditatorial que o concebeu.  Formado a partir de vários ciclos econômicos sazonais, resulta uma miscigenação de culturas em função da rica diversidade de pessoas, oriundas de todas as regiões do país e de diferentes nacionalidades.
Rondônia tem apenas 5,4% do território nacional, 10% da população da região Norte do país e 27% da riqueza é oriunda do complexo agrosilvopastoril, demonstrando importância desse setor na economia do estado. O estado tem uma participação relevante do meio rural, com 50% da população vivendo direta ou indiretamente ligados a esta atividade econômica.
Segundo o IBGE, Rondônia possui um índice de 27% de pobreza, que ganha robustez quando avaliada sob a ótica da pobreza subjetiva, cujo índice é de 31%. A taxa de analfabetismo funcional, segundo a UNESCO, tem valor próximo de 25%, 37% dos jovens de 18 a 19 anos só trabalham e estão fora da escola, 51 % das crianças que têm até seis anos vivem em famílias com renda per capita inferior a meio salário-mínimo mensal (MORET,2012).
Na atual estrutura do PIB do estado, destaca-se a importância na geração de riqueza do setor dos serviços, a seguir da agropecuária e por último da indústria. Os dados da SEPLAN (2012) mostram que no setor dos serviços as maiores participações ficam a cargo da administração pública com 28,02% em 2009, seguida de comércio e serviços de manutenção e reparação com 14,81%. No setor agropecuário a maior participação se dá na pecuária e pesca com 12,28% e na agricultura, silvicultura e exploração florestal com 11% e atividades imobiliárias e aluguel com 7,45%. Ainda destaca-se a baixa participação da indústria, sendo a indústria de transformação com 6,45% o setor mais importante da indústria regional.
Em relação ao setor da educação se verificam taxas de analfabetismo cada vez menores. A percentagem de analfabetos na população de 11 a 14 anos caiu 79,3% de 1991 a 2010. E para as populações entre 15 e 17 anos e 18 e 24 anos houve uma redução de 81% e 83% respectivamente. Sinal de que os esforços positivos realizados na educação refletem no crescimento do IDEB estadual (3,6 em 2005, 4,0 em 2007, 4,3 em 2009 e 4,7 em 2010), mesmo que aquém da meta de 6 pontos para 2021 (http://portal.inep.gov.br/web/portal-ideb/planilhas-para-download)

ASPECTOS POLÍTICO-ADMINISTRATIVOS

A história política do Estado de Rondônia é fortemente marcada pela prática e por posturas autoritárias, fruto do período anterior a sua instalação, quando era administrado por coronéis da ditadura militar; formato politico-administrativo que vigorou até a posse do primeiro governador eleito.
O Estado herda do período ditatorial vícios como o assistencialismo, o fisiologismo e o clientelismo, amplamente privilegiados no exercício da atividade política, em detrimento da adoção, implantação e desenvolvimento de políticas públicas, voltadas a promover o exercício da cidadania.
Nota-se que, livre do jugo dos coronéis, o Estado de Rondônia, embora ainda novo, tem em seu quadro de lideranças políticas oligarquias familiares, oriundas de outras regiões do país, que se formaram e se estruturaram no interior do Estado, o que enfraquece a capital politicamente, o que se torna um diferencial em relação à maioria dos estados da federação.
Esta situação teve um breve período de mudanças, que vai de 2003 a 2011, mas que se origina nas décadas de 1980 e 1990, com a organização dos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil e no estado, através da criação da CUT-Central Única dos Trabalhadores, bem como na organização de alianças partidárias de esquerda, tendo à frente o Partido dos Trabalhadores e o Partido Comunista do Brasil, o que resultou na eleição do primeiro Presidente do país, nascido da classe operária, Luiz Inácio Lula da Silva.
Em Rondônia, a organização dos trabalhadores e trabalhadoras possibilitou a eleição, pela primeira vez na nossa história, de representantes dos trabalhadores para o cenário político nacional, possibilitando, assim, um equilíbrio na ocupação dos espaços de representação política; antes, privilégio de representantes dos setores empresariais e de grandes grupos agro-econômicos.
Esta mudança histórica no quadro estadual gerou novas possibilidades de ampliação dos espaços democráticos de participação popular nas decisões governamentais, a partir do governo federal, desdobrando-se no Estado e nos municípios, com avanços significativos para o Estado.
1990-2002
Geopoliticamente situado, o Brasil se tornou alvo dos empreendimentos dos organismos internacionais, que neste período de nossa história, passaram a ditar regras para os países latino-americanos. Do ponto de vista do planejamento, os governos deste período se submeteram à lógica do neoliberalismo, em vigor no mundo e no Brasil, nos anos 1990. Em Rondônia, o papel desempenhado pelo Banco Mundial marcou este período, por meio de inúmeros investimentos, contraídos pelo Brasil e pelo governo do estado, a título de promoção do desenvolvimento, tais como o POLONOROESTE- Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil e o PLANAFLORO – Programa Agropecuário e Florestalde Rondônia, que tornou se um importante legado da época, pois seus estudos em sua 1ª e 2ª aproximação desenham um quadro real do estado à época, bem como propostas para o desenvolvimento sustentável de cada uma de suas sub-regiões. No entanto esse rico estudo foi desfigurado como instrumento de planejamento do desenvolvimento em função de alterações sofridas pordecisões legislativas na ALE-RO. Somente em 2005, um acordo entre os representantes do Estado e o MMA – Ministério do Meio Ambiente foi assinado para garantir a recomposição da cobertura vegetal do Estado, porém pouco se sabe de sua aplicabilidade.
Embora usassem o tema do desenvolvimento como argumento para financiar o Estado, as ações destes planos infelizmente, não contribuíram para que Rondônia pudesse organizar um Plano de Desenvolvimento com participação social e que devesse ser executado pelos governos, independente de sua filosofia partidária. Por outro lado, suas exigências serviram para a execução das políticas neoliberais, nefastas ao Estado e ao seu povo.
Rondônia cresceu sob a tutela destes programas que, em nome de financiar o investimento na infra-estrutura do estado, prometia a construção do eldorado na região noroeste do país, desde que as regras fossem aquelas emanadas pelo Banco Mundial. Desta forma, os ciclos de desenvolvimentos, promovidos a partir de um planejamento externo, levaram de nosso estado nossas riquezas naturais e promoveram a riqueza de alguns, que se beneficiaram da expropriação dos recursos naturais e da força de trabalho dos milhares de migrantes que para cá se deslocaram, em busca de melhores condições de vida e pela falta de reforma agrária em outras regiões do país. Assim Rondônia se consolidou no cenário nacional, como região de fronteira agrícola.
No cenário político, a posse do primeiro Governador eleito deu-se em março de 1987, cinco anos após a criação do Estado. Eleito pelo PMDB, Jerônimo Santana trazia a esperança de renovação, de ares com inspiração democrática, por ter sido deputado federal atuante no campo da oposição à Ditadura Militar. Entretanto, seu governo, tomado por interesses contrários ao interesse público, foi perdendo vigor, apoio popular e força política, tendo final melancólico. O governo Jerônimo Santana entregou o Estado com a folha de pagamento em atraso. O Sintero, criado em 1989, liderou as lutas e manifestações contra o descaso do governo com os servidores públicos.
Dando seqüência ao ciclo de gestão do PMDB,  tivemos a eleição de Waldir Raupp de Matos (1994/1998) governo que começara com grandes expectativas de melhorias nas condições de vida das pessoas, após o governo de Osvaldo Piana ter representado grande atraso e muitos prejuízos ao Estado. As possibilidades de mudanças se dissiparam após o episódio que se tornou conhecido como “Massacre de Corumbiara”, em agosto de 1995.
Uma decisão que também responde à política do Estado mínimo, executada por Waldir Raupp de Matos (PMDB), foi a de liquidar com o Banco do Estado de Rondônia – BERON, a mais importante agência de fomento do desenvolvimento no Estado. A dívida rola no Tesouro Nacional até hoje e é paga pelo povo do Estado que sequer tem consciência deste descalabro, visto que não foi consultado a respeito.
O mais duro golpe para o Estado foi levado a cabo pelo Governador José de Abreu Bianco, do DEM, no período de 1998 a 2002, que, de uma só “canetada”, demitiu mais de 10 mil servidores públicos, em janeiro de 2000, com a desculpa de atender determinação do TRT – Tribunal Regional do Trabalho para enxugamento da folha de pagamento e, com isso, cumprir com a lógica do estado mínimo, concebida pelo neoliberalismo. Este fato chocou o Estado, causou transtorno a muitas famílias e levou companheiros e companheiras ao desespero, à depressão e à morte.
Em reação a esse estado de horror, mobilizados pelo Sintero e por outros sindicatos do serviço público, milhares de servidores demitidos protagonizaram um dos mais combativos momentos de luta, já vivenciados na história do Estado. Fruto da luta capitaneada pelo Sintero e com a intervenção de parlamentares federais, eleitos em 2002 e comprometidos com a luta dos servidores públicos foi possível construir um acordo no âmbito do STJ, onde o governo do Estado se comprometeu a rever as demissões, propiciando a milhares de servidores o retorno ao trabalho. Uma conquista histórica.
Nunca é demais relembrar que a mesma medida judicial foi determinada ao governo do estado do Acre e o governador Jorge Viana (PT) tomou medidas totalmente diferentes,  evitando demissões para o enxugamento da folha de pagamentos de pessoal.
2003-2011
Este é um período muito interessante para a história da classe trabalhadora no Estado de Rondônia. Com a eleição de 2002, foi possível construir aliança que proporcionou romper o cerco do financiamento de campanha pela classe empresarial e eleger parlamentares comprometidos com a defesa dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras.
Assim, a aliança “Por uma Rondônia Decente” (PT/PCdoB) elegeu quatro deputados estaduais, entre eles, o ex-presidente do Sintero, Nereu Klosinski; dois deputados federais - Eduardo Valverde (Sindur) e Anselmo de Jesus (Fetagro) - e uma senadora Fátima Cleide (Sintero), com histórias militantes vinculadas à luta dos trabalhadores/as em Rondônia.
Em função desse novo cenário, significativos avanços foram registrados para o Estado e para o seu povo, e nasce a tão falada transposição. A luta pela aprovação da Emenda Constitucional 60, que trata da transposição dos servidores públicos estaduais, contratados entre 1981 e 1991, para os quadros da União.
O processo legislativo iniciado em 2003, com a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição, foi finalizado em 2009, com a promulgação da Emenda Constitucional 60, pelo presidente do Congresso Nacional. Porém, seus efeitos administrativos só se efetivaram, a partir de 2014, após muitas e intensas lutas, em função da perda de representação política, por parte dos trabalhadores. Todas as negociações ocorreram com muito mais dificuldades comprovados no tempo de maturação administrativa que levou seis anos para o inicio da implementação, período igual ao da tramitação legal da matéria.
Apesar do enquadramento administrativo dos beneficiados caminhar a passos lentos, essa é uma grande vitória dos servidores públicos do Estado e representa uma resposta positiva aos desmandos de governos passados. Ao contrário do que muitos dizem, a transposição vem gerando segurança empregatícia e previdenciária, para aqueles que muito contribuíram para a consolidação do Estado.
Para o poder público estadual, a medida assumida pelo Governo Federal da Presidenta Dilma Rousseff representará, por um lado, a economia estimada para o primeiro ano em torno de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), podendo chegar a R$ 500.000.000,00/ano, segundo cálculos do governo do Estado, por, no mínimo, 20 anos. Por outro lado, significa uma injeção de recursos novos para o investimento em infraestrutura e melhoria da qualidade dos serviços públicos, com reflexos na vida das pessoas.

Cenário atual

O retorno do PMDB ao poder estadual, com a eleição de Confúcio Moura em 2010 e reeleição em 2014, se deu numa disputa em que a opção foi por rejeição ao projeto do grupo Cassol. O governo de Confúcio mesmo com ares democráticos arrasta-se sem que seja apresentado um projeto que represente avanços para o Estado, ao mesmo tempo em que requer vigilância constante sobre suas decisões visto que sua ambigüidade tende a pender para a implantação de políticas que privilegiam a meritocracia como concepção de gestão. Isto fica evidente na administração da Educação estadual onde inexiste gestão participativa que humanize a relação com os profissionais da educação e que os valorize como sujeitos da ação educacional, bem como um sistema de dados que possibilite acompanhar as informações a cerca da educação no Estado de forma profissional e transparente.
O Plano Estadual de Educação (PEE) em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) construído coletivamente na CONAE - Conferência Nacional de Educação objetiva a qualidade social da educação e define as metas a serem alcançadas com relação à valorização profissional, porém não há por parte do Estado a definição de como isto se dará. Como resolver, por exemplo, a situação da falta de professores? Qual a política implementada para garantir a contratação via concursos públicos diante da necessidade de expandir a Rede de Ensino e o atendimento?  Como resultado, temos uma situação em que, por falta de mais profissionais, os que estão na rede estão adoecendo por conta da jornada excessiva e péssimas condições de trabalho, basta conferir o alto número de profissionais em readaptação.
Apesar de garantir o Piso Salarial Profissional Nacional, o Estado não tem política de carreira para os profissionais da educação o que poderia solucionar estes e outros problemas presentes no cotidiano escolar.
Na contramão do que indica o PEE e a Lei nº 12.014, de 6 de agosto de 2009, de autoria da ex-Senadora Fátima Cleide, já existe uma comissão nomeada com o objetivo de reformular o PCCS instituído pela Lei Complementar nº 680/2012, mas não com o intuito de cumprir o que buscamos e sim tratar da terceirização de serviços como alimentação escolar e manutenção dos prédios escolares.
Isto significa abrir as portas da precarização de serviços e implantar a meritocracia tão cantada em verso e prosa como solução dos problemas do Estado. Essa concepção vê a educação como mercadoria e os profissionais como peças de reposição.

Apoio da União para o desenvolvimento do Estado

É fato que a PEC da Transposição, apresentada no Senado Federal em Agosto de 2003, tem fundamental importância para o desenvolvimento do Estado, pois buscou corrigir e promover o equilíbrio das contas públicas, além de beneficiar os servidores públicos, vítimas da insegurança no emprego, demitidos em 2000. Neste momento em que o enquadramento administrativo torna-se realidade, temos um incremento de receita muito importante para o Estado.
Também é fato que outras ações marcam a atuação do governo federal no Estado, nos últimos 13 anos, como a decisão de tirar do papel obras estruturantes para a promoção do desenvolvimento há décadas prometidas, e executadas com recursos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, como:
- A construção do complexo hidroelétrico do Madeira (UHE Santo Antônio e UHE Jirau);
- Recuperação permanente da BR 364;
- Pavimentação das BRs 429 (Presidente Médici a Costa Marques) e 425 (Guajará Mirim)
- Construção das pontes sobre o Rio Madeira em Porto Velho ligando Rondônia aos Estados do Acre e Amazonas;
- Construção da ponte bi-nacional em Guajará-Mirim,  construindo mais um acesso rodoviário entre  Brasil e  Bolívia promovendo a integração dos povos latino-americanos;
No campo da educação é imperioso ressaltar e registrar o esforço de nossos representantes junto ao governo federal, a partir do governo Lula, para contribuir com a melhoria do atendimento na educação do Estado:
- Implementação do programa PROINFÂNCIA, com a mobilização de recursos para a construção de mais de 30 unidades  (creches) para atendimento da educação infantil em todo o Estado;
- apoio valioso à educação tecnológica representando um salto de uma unidade (Escola Agrotécnica de Colorado do Oeste)  para oito unidades do IFRO – Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Rondônia, sendo duas em Porto Velho,  e as outras localizadas nos municípios de Ariquemes, Ji-Paraná, Colorado do Oeste, Vilhena, Guajará-Mirim, e Cacoal, possibilitando não apenas a formação no nível técnico mas também o acesso ao Ensino Superior na modalidade de Tecnólogo.
- expansão e fortalecimento da Universidade Federal de Rondônia com a implantação de novo campus e de novos cursos.
Todas estas conquistas, entretanto, têm se diluído em discursos que ora omitem este importante apoio, ora optam por fazer oposição descarada ao governo federal da Presidenta Dilma, minimizando o impacto positivo dessas ações para o Estado.  Cabe ao movimento social se organizar para acompanhar e fiscalizar a execução desse recurso para que de fato, beneficie a toda a população.

Desafios e tarefas das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação

Nas eleições de 2010 e de 2014 a esquerda perdeu força política no Estado, o que contribuiu com a característica conservadora do atual Congresso Nacional, altamente desfavorável aos direitos da classe trabalhadora, como visto em votações recentes, com relação a questões que nos são caras como é o caso do PL 4330, que trata da terceirização do trabalho e fere de morte os direitos trabalhistas alcançados na CLT – consolidação das Leis Trabalhistas. A maioria dos representantes do Estado votou a favor da flexibilização das leis trabalhistas, favorecendo a terceirização.
Outro exemplo foi a votação, na Câmara Federal, da PEC 171, que trata da idade penal, cujo relator, o deputado Marcos Rogério, representante do Estado de Rondônia, emitiu parecer favorável à redução da maioridade penal, contrariando ativistas e defensores dos direitos das crianças e adolescentes de todo o país, sendo acompanhado pela ampla maioria da bancada rondoniense.
Importante ressaltar que, além do relator, outros dois membros da bancada, Mariana Carvalho (PSDB) e Expedito Netto (SD), são jovens e de comportamento político totalmente fora de sintonia com grande parcela da juventude brasileira, que defende os direitos da juventude.
Seguindo a linha conservadora e reacionária assumida pela Câmara Federal, as câmaras de vereadores do Estado também marcaram ponto negativo no último período, quando da apreciação dos Planos Municipais de Educação, com a retirada, na maioria dos municípios de forma unânime, isto é, sem que houvesse uma voz sequer, opositora à retirada das questões relativas a gênero e raça no texto dos referidos planos.
O mesmo aconteceu na ALE-RO aonde se chegou ao absurdo de na mensagem encaminhada ao governador, 22 deputados reconhecerem ter votado a matéria sem a devida leitura. Após ter sancionado a lei, o governador cedeu à pressão dos deputados vetando a parte que se referia à necessidade de se implementar conhecimentos a respeito de gênero e raça nos currículos escolares.  Apenas dois deputados – Lazinho da FETAGRO e Léo Moraes - assumiram uma postura de discordância com este encaminhamento.
O movimento social também tem dado demonstração de que precisa ser revigorado. No movimento sindical, o Sintero se destaca com mobilizações constantes em defesa dos interesses dos profissionais da educação.
Recentemente tivemos paralisações nos setores dos eletricitários, transporte urbano em Porto Velho e dos bancários, demonstrando força e capacidade organizativa. Além destes segmentos sindicais, no movimento social também encontramos focos de resistência às ações políticas que representam regressão aos avanços para a classe trabalhadora e conquistados nos últimos 13 anos no Brasil. Estes focos estão nos trabalhadores rurais, no MST, MPA e MAB.
Como podemos constatar, os desafios são inúmeros. Do ponto de vista do quadro político estadual, com vistas às eleições de 2018, há mais dúvidas que certezas. Uma vez que Confúcio Moura deve concluir seu governo, não há ainda clareza quanto aos quadros e projetos políticos, que poderão disputar a referida eleição.
Na sociedade contemporânea em que estamos vivendo, os desafios se tornaram maiores do que podemos perceber. Uma onda de ódio tomou conta do mundo, multiplicando os conflitos entre nações e povos. No cenário nacional, estas mentalidades se refletem nos graves problemas que estamos atravessando, com uma forte resistência ao governo da Presidenta Dilma Roussef, que enfrenta uma “crise” construída pelas forças da elite, nela incluídos os conglomerados midiáticos. Este assunto, por sua relevância, requer uma análise mais ampla que nos dê a verdadeira dimensão de que temos, sim, uma caminhada muito grande a fazermos.
Trata-se de momento oportuno para que os interesses da classe trabalhadora e da categoria dos trabalhadores em educação possam mobilizar e organizar um projeto que garanta a representação dos trabalhadores nos espaços de decisão política, bem como a defesa do Estado Democrático de Direto, a defesa dos direitos trabalhistas e a ampliação da participação social.
Fortalecer a organização junto com os movimentos sociais é um desafio urgente para dar conta de enfrentar o cenário de grandes embates para garantir a luta em defesa das questões de interesse da categoria e também daquelas mais gerais, de interesse social como a Reforma Agrária estratégica para o desenvolvimento da agricultura familiar; a Reforma Tributária e Fiscal necessária para distribuir renda e promover justiça no pagamento de impostos, com a instituição do Imposto sobre grandes fortunas; a Democratização dos meios de comunicação para garantir pluralidade na difusão de informações e opiniões; Defesa da PETROBRAS como empresa estratégica para o desenvolvimento nacional e patrimônio do povo brasileiro bem como pela aplicação dos recursos oriundos da extração do Pré-Sal no desenvolvimento do país, em especial na Educação e na Saúde; Reforma Política que garanta o fortalecimento da democracia representativa do povo brasileiro; Combate incessante à Corrupção  com a punição dos corruptos e corruptores e devolução dos recursos subtraídos dos cofres públicos para a União, Estados e Municípios.
Diante da diversidade das demandas é fundamental que a ação de mobilização e organização seja coordenada coletivamente para que a luta seja fortalecida.
O Sintero, que nestes 26 anos sempre atuou na luta em defesa da classe trabalhadora no Estado de Rondônia de forma autônoma, combativa e independente, o que o tornou a maior entidade sindical do estado, além de defender a categoria, também contribuiu significativamente para a formação de quadros como lideranças sindicais e político-partidárias que fizeram e fazem a diferença nas questões do mundo do trabalho, nos parlamentos e no Poder Executivo em diversos municípios e no Estado, manterá seu compromisso de lutar de forma unificada com os demais setores da sociedade, em prol de fortalecer cada vez mais  a organização, a mobilização e a luta, garantindo avanços para a categoria e toda a sociedade.

*Fátima Cleide Rodrigues da Silva – Diretora da Fundação Perseu Abramo

CONJUNTURA Internacional

* Fátima Silva

8. No plano internacional, duros ataques são desferidos pelo imperialismo, que tenta retomar o controle e o espaço perdidos, retirando direitos e conquistas históricas da classe trabalhadora. O cenário internacional segue dominado pelo capitalismo mundial que traz uma ofensiva a classe trabalhadora e suas organizações sindicais, e que não hesita em recorrer a uma política de guerra e intervenções do imperialismo contra os povos e a soberania das nações.

9. A crise internacional do sistema capitalista tem trazido sérias consequências às trabalhadoras e trabalhadores do mundo inteiro. Na Europa, por exemplo, os níveis de desemprego subiram nos últimos anos e não há previsão de recuperação do crescimento. Em países como Portugal, Espanha e Grécia, mais de 70% das e dos desempregados são jovens. Como tentativa de procurar emprego em outros países, sobretudo na China, milhares de jovens estão deixando seus países.

10. Além disso, os números do crescimento econômico mundial revelam que a pobreza não diminuiu no mundo. Nos últimos anos, os indivíduos mais ricos do mundo, que somados chegam a 1% da população mundial, detiveram 50% de todas as riquezas produzidas. Esses números explicitam que o combate à pobreza e a implementação de políticas de distribuição de renda continuam sendo velados pela propagação da ideologia capitalista.

11. Na América Latina, países que estão implementando políticas de desenvolvimento que reduzem as desigualdades sociais e promovem a inclusão social de setores antes marginalizados da população e que buscam construir, no plano internacional, projetos de integração regional, sofrem ofensiva desestabilização política. É o que tem acontecido na Venezuela, na Argentina e mais recentemente no Brasil.

12. No mundo do trabalho, a terceirização tornou-se “moda” num contexto de legitimação ideológica do modo de produção capitalista, gerando um ambiente político de conformismo e a preeminência de valores econômicos que enfatizam moeda forte, inflação baixa, equilíbrio fiscal do Estado e permanente combate ao déficit público (COUTINHO, 2015). É uma prática de acumulação de capital via exploração da força de trabalho que precariza as relações trabalhistas, retira direitos, fragmenta sindicatos e escraviza trabalhadoras e trabalhadores no mundo inteiro.

13. Para combater os argumentos capitalistas da crise econômica e diminuir seus efeitos, trabalhadoras e trabalhadores devem estar organizados e conscientes da ideologia, das ações e dos interesses do capital. E para além da luta organizada da classe trabalhadora, o Brasil precisa retomar sua posição ativa no plano internacional, fortalecendo processos de integração política e econômica, denunciando as tentativas de golpe e de desestabilização de governos democráticos.

Nacional

14. Com a crise mundial e os desdobramentos impostos pelo capital, o povo brasileiro tem vivenciado a constante tentativa de retirada de conquistas e o avanço de políticas sociais que beneficiariam trabalhadoras e trabalhadores. Setores conservadores da sociedade, articulados com os donos da mídia brasileira e internacional, aproveitam esse cenário para instituir o desespero, a leviandade e o oportunismo. Assim, disparam ataques contra os movimentos populares, as instituições e as camadas populares da sociedade, e críticas às políticas públicas adotadas na última década que criaram oportunidades, gerando distribuição e renda.

15. As manifestações de 2013 revelaram uma crise no atual regime político, que apesar da manipulação da mídia e de setores reacionários entre manifestantes, levantaram a exigência de serviços públicos de qualidade – em particular educação, saúde e mobilidade urbana, denunciando um enorme fosso ainda existente entre o povo e as atuais instituições políticas nos três poderes do Estado. A partir daí, a questão da Reforma Política passou a ocupar lugar central em todos os debates.

16. Para fazer superávit fiscal primário, o governo brasileiro deu uma guinada na política econômica em relação ao que apontou a vontade expressa nas últimas eleições. O governo Dilma adotou medidas de ajuste fiscal como parte de uma política recessiva e de arrocho, que penaliza a classe trabalhadora. A nova política econômica - Plano Levy - vem paralisando o país com cortes de gastos em obras (PAC), em universidades públicas, no FIES, nos ministérios e aumento dos combustíveis, da energia elétrica, causando muita insatisfação. Além disso, o impacto da crise na Petrobrás já começa a causar desemprego, processo que tende a se acentuar.

17. Nesse contexto, trabalhadoras e trabalhadores se veem pressionados por ameaças e subtração de direitos. Os recentes suspiros da direita brasileira e dos empresários estão evidenciados nas ações conservadoras Congresso Nacional. As MPs 664 e 665, e a aprovação do PL 4330, representam um grande retrocesso.

18. Os avanços econômicos e sociais dos últimos 12 anos impulsionaram o mercado de trabalho, possibilitando que uma significativa parcela dos empregos gerados se desse em condições mais favoráveis, com ampliação do emprego formal. Porém, as desigualdades salariais e de inserção de mulheres e homens na estrutura produtiva praticamente não se alteraram, pois elementos estruturantes de uma sociedade desigual e capitalista não se superam apenas por ação do crescimento da atividade econômica e pela ampliação do mercado de trabalho. (TEIXEIRA, FES, 2015).

19. Enquanto isso, as reformas necessárias não acontecem, a mídia está concentrada nas mãos de poucos, o país continua com um sistema político que não representa a população brasileira, as grandes fortunas não são taxadas e os empresários permanecem protegidos por deputados e senadores que tiveram campanhas financiadas para seus interesses. Diante deste quadro, é fundamental que a CUT reivindique que o Governo Federal mude a atual política econômica, mantendo coerência com a vitoriosa pauta nas eleições. É necessário fazer as reformas que mobilizam a sua base social (agrária, urbana, política, comunicação e tributária), garantir a defesa dos direitos e conquistas da Classe Trabalhadora, e defender as organizações legitimamente constituídas por ela historicamente para a defesa dos interesses de trabalhadoras e trabalhadores.

* Fátima Silva - Secretária de Relações Internacionais da CNTE e Vice-Presidente da Internacional da Educação para a América Latina