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Parecer da Procuradoria-Geral da República diz que valores pagos na ação de Isonomia aos técnicos administrativos federais devem ser atualizados pelo IPCA-E


Através do Parecer nº 929957/2022 assinado pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, houve reconhecimento da argumentação feita pelo Sintero, de que a atualização dos valores pagos aos técnicos e técnicas administrativos federais beneficiados pela ação Isonomia (processo 2039/89) em 2018 deveria ser pelo IPCA-E e não pela TR.

Desde 2017, o Sintero tinha conhecimento de que a atualização monetária desses servidores deveria ser pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E). Mas, optou por dar continuidade ao processo para que os técnicos educacionais do ex-território pudessem receber os valores aguardados há anos. Posteriormente, o sindicato solicitou autorização individual dos substituídos para que essa demanda fosse resolvida por meio judicial.

O Parecer da PGR, que opina pela atualização dos valores pelo IPCA-E já encontra respaldo no que julgou em repercussão geral, sendo que a definição de atualização de processos judiciais acata o índice definido em sentenças anteriores, que caso do processo 2039/89, onde há coisa julgada pela atualização do IPCA-E.

O Sintero convoca os técnicos e técnicas que receberam a Isonomia em 2018 (processo 2039/89) e desejam obter mais informações para que procurem a Sede Administrativa ou Sedes Regionais, a partir do dia 05 de janeiro de 2023, quando a entidade retornará do período de recesso.

 


11 Comentários

  • Antônio
    17 de Janeiro de 2024

    Gostaria de informações sobre a isonomia 2039. Se alguém sabe informar se tem alguma previsão de pagamento.

  • maria albertina nascimento
    16 de Agosto de 2023

    Bom dia ! Sintero já se passarão de janeiro ate hoje 16 de agosto de 2023 , foram mas de três meses o prazo da decisão dos Honorários advocatícios dos advogados e a devolução de honorários sucumbências a servidores da ação da isonomia 2039/1989. E mas para frente vem de antemão o IPCA-E. estamos aguardando uma resposta dos advogados e do nosso Sindicato quero saber qual foi O DESPACHO.

  • JoseAntonio de Souza
    25 de Julho de 2023

    Boa noite Em uma das vezes que estive no sinteto, me passaram informações que o restante do dinheiro do precatorio da isonomia dos técnicos, teria se uma previsão para até junho de 2023, segundo a diretoria; e que a pauta estaria com o Supremo com o ministro Levandosk para despachar, só que o ministro se aposentou , e aí como fica. Devemos esperar até quando? O Procurador Geral da República

  • Jose Antônio de Souza
    01 de Maio de 2023

    Por favor, gostaria que alguém do Sindicato nos informasse quando sairá o pagto do restante do processo da isonomia o IPCA.

  • Eliane Duarte Brandão Araújo
    08 de Março de 2023

    Solicito informação sobre p processo da Isonomia 2039. Obrigada

  • Jose Antônio de Souza
    04 de Março de 2023

    Só gostaria de saber quando será pago esta diferença. Obrigado

  • Sebastiao Garcia de Souza
    10 de Fevereiro de 2023

    Desde agora fica o Sintero autorizado por mim a ingressar com requerimento de correção da atualização do valor pelo IPCA-E.

  • SUELI ALVES DE SOUSA
    10 de Janeiro de 2023

    Bom dia, Eu gostaria de saber qual telefone eu consigo entrar em contato com vcs. Eu moro em Goiânia e sou herdeira da ex servidora Arlete de Souza Alves. Nós recebemos o primeiro valor e gostaria de saber mais sobre esse processo referente à correção dos valores pagos. Desde já, muito obrigada pela vossa atenção e atendimento

    Sintero
    Resposta do Sintero
    27 de Março de 2023

    Entre em contato com o setor jurídico pelo número: (69) 999969006

  • Jose Antônio de Souza
    30 de Dezembro de 2022

    Eu sei que ficou decidido na época do pagamento da isonomia, que recebessemos os valores isto foi acordado, entretanto, moveriamos outra Ação para que padecemos reaver as diferenças dos valores corrigidos pelo IPCA que era o certo, e também os honorários advocatícios, a maior que retornaria para is subsidiados..Agora a pergunta: Ficou pra quando tudo isso.

  • Sebastião Umbelino das Neves
    24 de Dezembro de 2022

    Espero sempre com ajuda de Deus, que os responsáveis pelo pagamento desse processo isonômico dos técnicos administrativo da educação do Ex-Território Federal do Estado de Rondônia, possa ser um pagamento justo sem nenhum prejuízo aos contemplados. E que não demore, porque, muitos companheiros já foram para o andar de cima, e o Sintero não dê fôlego para os envolvidos e liberem logo essas verbas.

  • Aparecida Rodrigues de Moura Costa
    19 de Dezembro de 2022

    Ótima notícia, com fé em Deus nós vamos receber o que é de direito.

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