Em ato inédito, o Governo de Jair Bolsonaro atacou da forma mais cruel e absurda os trabalhadores em educação ao conceder reajuste zero ao Piso do Magistério de 2021. A medida foi regulamentada através da Portaria Interministerial 3, divulgada no dia 20 de janeiro de 2021 pelo Sintero, que reduziu o valor anual mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, consequentemente, anulou os ganhos salarial deste ano aos professores. A expectativa era de que o Piso tivesse uma atualização de 5,9%.

Na prática, ao reduzir o investimento anual por aluno, que no ano de 2020 era de R$ 3.643,16 e passou a ser 3.349,59, o Governo Federal atinge a soma de recursos do Fundeb, fundo utilizado para valorização dos profissionais do Magistério. Como resultado, não há acréscimos para aplicar na remuneração desses profissionais.

No documento, Bolsonaro também contingenciou mais de 90% dos recursos do MEC destinados à educação básica em 2020 (exceto a complementação obrigatória ao Fundo da Educação Básica), e propôs no orçamento federal para 2021, a supressão de cerca de outros R$ 5 bilhões originalmente vinculados ao MEC.

Na época, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reivindicou a revogação imediata da Portaria, encaminhou ofícios ao Ministério da Educação (MEC) e acionou o Ministério Público Federal para envolvimento na questão, argumentando que a redução no Custo-Aluno do Fundeb, sem a devida comprovação do gestor federal, poderia ser julgada como crime de responsabilidade prevista no Art.6º, § 3º da Lei 11.494, além de configurar “pedalada fiscal” e apropriação indébita. No entanto, não foi atendida.

Assim como foi feito anteriormente, o Sintero se posiciona contrário a manobra de Jair Bolsonaro, que interfere e prejudica diretamente a grande vitória obtida pelos trabalhadores em educação de Rondônia, que através de uma greve ocorrida em 2018, conquistaram a implantação do Piso do Magistério no Estado (Lei 4.248).

O Sintero lamenta os constantes ataques do Governo Bolsonaro à Educação Pública, que entre outras atrocidades, tentou impedir a aprovação do Fundeb Permanente, acabar com o teto de gastos obrigatórios à Educação por meio da PEC Emergencial (PEC nº 186/19) e impedir investimentos na Educação que podem viabilizar as aulas em tempos de pandemia, mediante os vetos 56/2020, 39/2020 e 48/2020.

O Sintero ressalta que continua fazendo enfrentamentos diante das ações que visam retirar direitos da classe trabalhadora e precarizar a Educação Pública. Por isso, ressalta que somente a força e união da categoria poderão impedir que mais retrocessos sejam efetivados.

Veja a evolução do Piso do Magistério nos últimos anos:

2009 – R$ 950,00;

2010 – R$ 1.024,67 (7,86%);

2011 – R$ 1.187,97 (15,94%);

2012 – R$ 1.450,54 (22,2%);

2013 – R$ 1.567,00 (7,97%);

2014 – R$ 1.697,39 (8,32%);

2015 – R$ 1.917,78 (13,01%);

2016 – R$ 2.135,64 (11,36%);

2017 – R$ 2.298,80 (7,64%);

2018 – R$ 2.455,35 (6,82%);

2019 – R$ 2.557,74 (4,17%);

2020 – R$ 2.886,15 (12,84%).

2021 - R$ 2.886,15 (0%)